14/03/2019 às 09h00min - Atualizada em 14/03/2019 às 09h00min
PL proíbe revista de compras em mercados de Uberlândia
Projeto é de autoria do vereador Wilson Pinheiro e foi apoiado por maioria em primeira discussão
MARIELY DALMÔNICA
Vereador Wilson Pinheiro (PP) é autor da proposição | Foto: CMU/Divulgação A Câmara de Uberlândia aprovou, durante a sessão de ontem (13), um Projeto de Lei Ordinária (PL) que proíbe que as redes de supermercados atacadistas e varejistas da cidade confiram as compras dos consumidores na saída do estabelecimento. A proposta, de autoria do vereador Wilson Pinheiro (PP), foi aprovada pela maioria dos vereadores presentes no plenário em primeira discussão e entra em pauta novamente nesta quinta-feira.
A lei ainda deverá ser sancionada pelo Executivo. Após isso, o Procon irá notificar os atacarejos, segundo Pinheiro. Pelo menos quatro supermercados de Uberlândia realizam o procedimento de conferência das mercadorias compradas e pagas nos caixas. “Quando o consumidor é abordado na saída causa muito constrangimento. Eles são igualados a pessoas que praticam roubo”, afirmou Pinheiro.
Segundo o vereador, a maioria dos vereadores defendeu o projeto na tribuna. “Conversei com o pessoal do Procon e fiz algumas pesquisas. Tem decisões da Justiça reconhecendo que esse ato não é certo”, disse Pinheiro. O vereador também ressaltou a importância da aprovação da lei durante a Semana do Consumidor, que se encerra no sábado.
A redação do Diário de Uberlândia entrou em contato com a Associação Mineira de Supermercados (Amis), mas até o fechamento da edição impressa, as ligações não foram atendidas.
ESCLARECIMENTOS
Atendendo a uma convocação da Câmara de Uberlândia, através requerimento assinado pelo vereador Antônio Carrijo (PSDB) e aprovado por unanimidade em plenário, a coordenadora do setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Gilda Alves Correa, vai participar da sessão ordinária de amanhã.
Ela vai prestar esclarecimentos sobre a liberação de alvará sanitário. Gilda Corrêa deverá elucidar pontos que são motivos de seguidas reclamações que chegam à Câmara, como morosidade da visita dos fiscais para a vistoria, divergência nas orientações dadas entre fiscais da Vigilância Sanitária e os da secretaria do Planejamento e outros pontos de interesse geral. A sessão da Câmara começa às 9h e é aberta a todos.
