18/03/2019 às 18h46min - Atualizada em 18/03/2019 às 18h46min

Audiência debate infraestrutura precária em loteamento irregular em Uberlândia

Área é alvo de investigação do Ministério Público durante a Operação Desbravamento da Terra Prometida

MARIELY DALMÔNICA
Reunião entre as partes foi realizada na sede do Ministério Público Estadual | Foto: Divulgação
Compradores de terrenos no loteamento Lagoa dos Peixes, localizado na zona rural de Uberlândia, se reuniram na tarde desta segunda-feira (18) em audiência no Ministério Público Estadual (MPE). O objetivo foi reivindicar solução para problemas de infraestrutura do local. Os lotes são irregulares, abaixo da metragem permitida e fazem parte do esquema descoberto durante a Operação Desbravamento da Terra Prometida, realizada em janeiro. Representantes da empresa responsável pelo loteamento também estavam presentes.

“Nos reunimos para resolver o problema porque as pessoas que tinham necessidade de se manter lá estavam sem água”, afirmou o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Breno Lintz.

Além da falta de água, os presentes trataram pontos para viabilizar a regularização da área, conforme estabelecido no dia 4 de fevereiro, quando MPE realizou uma audiência com vários compradores lesados pelo esquema criminoso. Na ocasião, foi acertada a regularização das propriedades, a ser realizada depois que a Prefeitura de Uberlândia fizer o regramento necessário.

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano deve apresentar, em breve, um projeto de lei ao Legislativo para a legalização desses lotes. “Ainda estamos na mesma situação da última reunião. Acredito que até abril teremos um posicionamento”, disse.

A regularização vai seguir critérios da Lei Federal 13.465/2017, conhecida como Lei de Regularização Fundiária. Os responsáveis pela venda dos lotes devem apresentar uma prestação de contas dos valores adquiridos com as vendas dos terrenos até o dia 25 de abril. Os loteadores também devem fazer um cronograma de entrega da infraestrutura do loteamento em até 120 dias, e a execução não pode passar de 48 meses. Segundo a ata, as parcelas que venceram entre janeiro e março deste ano poderão ser pagas pelos compradores ao fim do financiamento.

De acordo com o advogado de uma das empresas responsáveis pela venda dos lotes, Paulo Brasileiro, presente na reunião de ontem, os empreendedores assumiram a responsabilidade em garantir a infraestrutura do Lagoa dos Peixes. “Propusemos que os contratos sejam retomados, inclusive os pagamentos, para que houvesse o capital necessário para a infraestrutura”, afirmou.

Lucimar Cruz, uma das compradoras e representante da associação dos moradores, afirmou que a proposta foi coerente. “Vai regularizar e vamos continuar pagando. Foi tudo organizado até com os envolvidos. Mas vamos continuar esperando por ajuda, estou saindo daqui esperançosa”, disse.
 
ENTENDA O CASO
 
A Operação Terra Prometida foi deflagrada em conjunto pelo MPE, pela Polícia Civil e pela Polícia Militar do Meio Ambiente no fim de janeiro deste ano. Sete pessoas foram presas e 65 mandados judiciais foram cumpridos após investigações que levantaram cerca de 2 mil lotes comercializados irregularmente na zona rural de Uberlândia.

No esquema, além dos loteadores, havia uma estrutura de venda, como uma espécie de imobiliária ilegal, bem como advogados que ajudavam a manter a suposta regularidade das vendas. As investigações resultaram em prisões e em mais 35 mandados de busca e apreensão contra 29 suspeitos.

 

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