20/02/2019 às 08h17min - Atualizada em 20/02/2019 às 08h17min

Executivo é o maior legislador da cidade

Estudo revela que, entre 2013 e 2016, administração municipal elaborou até 85% dos projetos de leis enviados à Câmara

NÚBIA MOTA
Foto: Aline Rezende/Câmara de Uberlândia
A função do vereador é elaborar as leis municipais, fiscalizar e autorizar as ações do Poder Executivo. Pode até parecer óbvio, mas segundo os próprios vereadores de Uberlândia, a maior parte da população ainda não entende bem qual a função dos 27 integrantes da Câmara Municipal. Além disso, mesmo que caiba aos parlamentares legislar, é a Prefeitura quem tem apresentado a maior parte das novas leis aprovadas na cidade. Segundo um estudo feito pelo cientista social Matheus Jones Zago durante o mestrado em Ciências Sociais na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), na última gestão, entre 2013 e 2016, 63% das leis ordinárias e 85% das leis complementares foram propostas pelo Poder Executivo. Uma reprodução do que vem acontecendo também nas casas de outras cidades.

Segundo Matheus Zago, as próprias leis que regem o poder público, no caso a Constituição Federal, a Constituição do Estado de Minas Gerais e a Lei Orgânica do Município, promovem obstáculos legais para a atuação dos vereadores em âmbito local.

“A regra geral é que o Poder Legislativo não pode onerar o orçamento municipal, então, o vereador fica restrito a apenas algumas aprovações. É claro que ele pode criar uma lei orçamentária, mas quem bate o martelo é o Poder Executivo. No fim do ano, os vereadores fazem as emendas ao orçamento, mas é uma moeda de troca. Geralmente, os partidos que estão no Governo têm maiores facilidade na aprovação dessas emendas. Os grandes nomes têm maior poder diante dos pequenos e isso limita o trabalho do legislador que está começando a carreira política”, disse o cientista social.

Por essa impossibilidade de não gerar gastos já previstos, o vereador Alexandre Nogueira (PSD), ex-presidente da Câmara Municipal de Uberlândia durante o período em que o estudo foi feito, é um dos principais defensores do orçamento impositivo, projeto proposto no ano passado, mas engavetado. A ideia era destinar 1,2% da receita corrente líquida prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para as emendas individuais dos vereadores. Na prática, eles teriam direito de indicar mais de R$ 1 milhão para entidades e programas municipais de sua escolha. “Com o orçamento impositivo, teria uma maior participação do Legislativo junto ao Executivo. Não ficaria somente o Executivo legislando quando entra recurso”, disse Alexandre.

RELEVÂNCIA

Outro ponto levantado na pesquisa de Matheus Zago mostra que as leis de autoria dos vereadores têm uso restrito e baixa relevância social, como aprovação de nomes de ruas, de bairros, delimitação de áreas urbanas e criação de datas comemorativas e de utilidade pública. “Infelizmente, eles aprovam a maior parte de leis dessa categoria, que a literatura considera como lei irrelevante. É claro que isso contribui de forma individual para cada parlamentar, porque aprovando o nome de uma rua, ele ganha votos nesse reduto eleitoral; aprovando uma data comemorativa, por exemplo, o dia do dentista, o dia do médico, ele ganha créditos com essas categorias. Não são leis que têm grande alcance social, que atendem a maioria”, disse o pesquisador.

Outra característica observada durante o estudo é que essa predominância do Executivo sobre o Legislativo acontece nos três primeiros anos de mandato. No quarto ano, é visível um aumento de proposições de iniciativa do Poder Legislativo, chegando a superar as de iniciativa do Executivo “A hipótese é que eles [vereadores] fazem isso para se reeleger. Eles deixam a carta na manga para o último ano, porque, geralmente, é quando as pessoas estão mais atentas. Como o orçamento do Executivo fica comprometido no último ano, é nessa hora que os vereadores têm uma grande atuação. Em cima da análise que fiz do perfil dos vereadores, eles acabam se reelegendo mesmo, porque existe uma baixa renovação na Câmara de Uberlândia a cada 4 anos”, disse.

Para Alexandre Nogueira, o quadro é natural, apesar dele acreditar que a atuação dos vereadores é mantida durante todo o mandato. “Inclusive, na minha gestão, na época do Gilmar [Machado], a Câmara bateu o recorde de requerimentos aprovados”, afirmou. Por meio dos requerimentos, os vereadores solicitam informações ou a realização de serviços por parte da Prefeitura, como construção de quebra-molas ou o serviço de tapa-buracos, por exemplo, e o prefeito precisa encaminhar uma resposta em 30 dias. As leis ordinárias são normas gerais e abstratas, utilizadas para regular temas de competências privativas, comuns e suplementares do município, e têm de ser aprovadas por maioria simples de vereadores. Leis complementares são as que detalham algo de acordo com a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, como o plano diretor da cidade, o código tributário, o regime jurídico único, e necessitam de quórum qualificado. No caso da Câmara de Uberlândia, composta por 27 membros, são necessários, no mínimo, 14 votos para aprovação.

Já o número de vereadores está relacionado com a quantidade de eleitores na cidade. Cada parlamentar tem salário de R$ 15.031,62 e direito a 15 assessores. “Uberlândia já poderia ter 29 vereadores, mas eu não sou a favor do aumento. Só que é preciso saber que quanto mais você reduz o número de vereadores, mais fácil é para o Executivo intervir no Legislativo. Por exemplo, se tivessem só 11 vereadores, o Executivo precisaria ter apenas 6 para conseguir a maioria. Por isso, nossa Câmara é muito mais expressiva, dinâmica, onde os debates são muito maiores. Quanto ao salário, acho que é satisfatório, mas o número de assessores poderia ser revisto”, disse Alexandre Nogueira.
 
DOUTORADO NA ALEMANHA


Matheus Zago (à direita, com os professores de Ciências Sociais Edilson Graciolli, Patrícia Trópia e Leonardo Barbosa | Foto: Arquivo Pessoal

Matheus Jones Zago continuará suas pesquisas na Universidade de Wurzburgo, na Alemanha. Ele foi selecionado para receber a bolsa de doutorado Deutsche Forschungsgemeinschaft, durante três anos, a partir de 2019, em uma chamada pública da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP).

“O tema de minha tese será a análise de associações comunitárias e cooperativas no sul do Brasil que contaram com a participação da imigração alemã. A metodologia de trabalho dialoga com a teoria neoinstitucionalista que estudamos durante a graduação, iniciação científica e mestrado, principalmente os temas que envolvem relações em nível local e regional”, explica.

Na UFU, Zago cursou graduação em Ciências Sociais, quando foi bolsista de iniciação científica pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), além do mestrado em Ciências Sociais, período em que não obteve bolsa e trabalhava como analista de sistemas em uma empresa de Uberlândia. Ele também é graduado em Administração pela Faculdade Pitágoras. Apesar do sobrenome conhecido na política local, ele diz que o parentesco com o vereador Adriano Zago é de quarto ou quinto grau e que não o conhece pessoalmente.

No início de 2019, foi aprovado para os programas de doutorado das universidades federais de São Carlos (UFSCar) e do Paraná (UFPR), mas escolheu ir para a Alemanha, onde já tinha vivido por um ano durante o intercâmbio da graduação. Em Wurzburgo, será orientado pelo professor Hans-Joachim Lauth e co-orientado pelos professores João Pedro Schmidt e Olgário Paulo Vogt (Universidade de Santa Cruz do Sul).

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