18/02/2019 às 17h19min - Atualizada em 18/02/2019 às 17h19min
Algar Telecom é multada em mais de R$ 2,5 mi por suspensão indevida de serviços
Punição foi uma decisão administrativa do Procon-MG; Empresa de telefonia se posicionou sobre o assunto
DA REDAÇÃO
A empresa de telefonia em Uberlândia Algar Telecom foi condenada a pagar uma multa de mais de R$ 2,7 milhões devido a uma suspensão indevida dos serviços de telefonia fixa e banda larga. A punição foi uma decisão administrativa do Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Procon Estadual.
Durante a apuração dos fatos, a companhia alegou ao órgão que a interrupção ocorreu em virtude de um incêndio, registrado em maio de 2016, que afetou equipamentos essenciais à prestação dos serviços. Na época, a empresa se isentou da responsabilidade, justificando caso fortuito externo, quando não há possibilidade de prever o incidente.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Martins, o serviço público essencial não pode sofrer interrupção de continuidade e a situação de risco é inerente às atividades da empresa, o que afasta a hipótese de incêndio como caso fortuito. “É importante ressaltar que esse foi o segundo incêndio na central da empresa, o que demonstra despreparo e não aprendizagem com o primeiro episódio”, afirmou.
A Algar Telecom tem o prazo de dez dias, a contar da data de notificação, para apresentar o recurso com as respectivas razões. Em nota, a empresa esclareceu que ainda não foi intimada da decisão e que, quando isso ocorrer, irá se manifestar sobre o teor e eventuais efeitos da decisão.
