21/11/2018 às 17h48min - Atualizada em 21/11/2018 às 17h48min

Calamidade financeira volta a ser decretada

Decreto suspende verbas para eventos festivos e reduz contratos temporários

WALACE TORRES
Odelmo também afirmou que, por enquanto, não haverá atrasos de salários | Valter de Paula/Secom/PMU
O prefeito Odelmo Leão editou um novo decreto de estado de calamidade financeira no Município de Uberlândia devido à inadimplência e os atrasos nas transferências obrigatórias e constitucionais do Estado de Minas Gerais com o Município. A partir do decreto, publicado nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Município, várias medidas administrativas e judiciais serão tomadas na tentativa de aliviar as despesas e aumentar a arrecadação. Entre elas, ações em caráter de urgência para receber créditos inscritos em dívida ativa, que atualmente ultrapassam a cifra de R$ 1 bilhão.

Ainda nesta quarta, seria encaminhado um projeto de lei à Câmara Municipal que permite o parcelamento de dívidas com descontos que chegam a 90% sobre encargos, multas e juros. A nova proposta de refinanciamento terá validade nos próximos dois anos. O projeto prevê pagamento à vista e parcelas no valor mínimo de R$ 100 (pessoa física) e R$ 300 (pessoa jurídica).

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Nogueira (PSD), disse que já convocou duas sessões extraordinárias para esta sexta-feira (23) para que o projeto seja votado em caráter de urgência.

Segundo levantamento feito pela Associação Mineira de Municípios (AMM), até o dia 14 de novembro os repasses retidos pelo Estado ao Município de Uberlândia superam os R$ 222 milhões.

O decreto de calamidade financeira também suspende por 180 dias os investimentos públicos em eventos festivos ou comemorativos que demandem gastos do Município. Isto significa que o Carnaval de rua de 2019 não deve ter novamente recursos públicos, a exemplo dos dois últimos anos. A festa tem como principal sustento o subsídio repassado anualmente pela Prefeitura às escolas e blocos carnavalescos.

Outra ação prevista no decreto municipal é a redução de 10% na renovação dos contratos temporários a serem firmados em 2019. Essa medida irá implicar, principalmente, nas contratações para a rede municipal de ensino, que absorvem uma grande demanda de professores. Perguntado durante entrevista coletiva se a medida colocaria em risco a abertura de novas escolas programadas para iniciarem suas atividades a partir de fevereiro, o prefeito garantiu que não. 

“Não haverá risco de adiamento de [abertura de] novas escolas. Temos que adequar, o Município tem que trabalhar de acordo com o seu cobertor, e cada um tem que fazer a sua parte”, disse.

Odelmo também afirmou que, por enquanto, não haverá atrasos de salários e pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, nem cortes de serviços básicos. “Estamos trabalhando para manter o essencial. Cada dia é um drama novo. Vamos honrar os compromissos em novembro [com os servidores] e com fornecedores”.

Ele voltou a lembrar que a Prefeitura ainda tem uma dívida de R$ 146 milhões deixada pela gestão anterior e que já quitou outros R$ 186 milhões nos dois primeiros anos de governo.

Decreto

Esta é a segunda vez que Odelmo Leão recorre a um expediente jurídico devido às dívidas do Município. Em janeiro do ano passado ele também decretou estado de calamidade financeira em Uberlândia por causa das dívidas deixadas pelo seu antecessor. Na época, o decreto foi alvo de questionamentos, especialmente na Câmara Municipal onde alguns vereadores argumentaram que tal procedimento não existe no ordenamento jurídico e, portanto, o estado de calamidade financeira seria um tipo de estratégia para desobrigar a gestão a seguir algumas exigências legais.

O decreto de calamidade que é previsto na legislação (calamidade pública) permite, por exemplo, que as prefeituras contratem despesas sem licitação e invertam a ordem de pagamento de despesas contratadas. 

Questionado, o prefeito disse que tem autonomia para editar o decreto de calamidade financeira e que pretende mostrar com isso a situação em que se encontra o Município. “Estamos denunciando o que o Município está vivendo. Como prefeito, conforme diz a Lei Orgânica, eu posso fazer o decreto. Inclusive acho que esse decreto está sendo feito por todo o estado de Minas Gerais, através da AMM. Os prefeitos não suportam mais a situação que estão vivendo”, disse Odelmo.

IPTU

Durante a solenidade de assinatura do decreto de estado de calamidade financeira, Odelmo Leão antecipou que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 será reajustado apenas pela inflação do período. Ele disse ainda que será feito uma ação no sentido de incentivar a antecipação do pagamento do imposto a partir de janeiro.
“Como não vai ter alteração acima da inflação, então pode-se emitir os carnes do IPTU e a partir de janeiro começa a pagar”.

Estado

O Governo do Estado foi procurado pelo Diário e, por meio de nota, informou apena que “está em processo de discussão com os Municípios para firmar um acordo judicial que irá possibilitar os repasses dos valores devidos”.

Decreto de calamidade financeira - principais medidas 

- Adoção, em caráter de urgência, de medidas judiciais e administrativas para receber créditos da dívida ativa
-Redução de 10% na renovação dos contratos temporários a serem firmados no ano de 2019
- Suspensão de investimentos públicos em eventos festivos ou comemorativos que demandem gastos públicos pelo período de 180 dias
- Acompanhamento pela Secretaria Municipal de Finanças das medidas de contingenciamento de gastos previstas em outro decreto, publicado em outubro
- Elaboração de estudo e medidas visando representação e pedido de intervenção federal no Estado de Minas Gerais, bem como dar efetividade às decisões judiciais favoráveis ao Município
- Levantamento, no prazo de 15 dias, de relatório de bens móveis e imóveis do Município, com detalhamento de utilização, estado de conservação e valor de avaliação
- Auditoria, feita pelo Controle Interno, sobre os encargos diretos e indiretos na folha de pagamento, incluindo pagamento de vantagens indevidas
- Apresentação, pelas secretarias, de plano de ampliação de Parcerias Público Privadas, visando diminuir despesas e ampliar receitas
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