Fórum terá expediente no Dia da Consciência Negra

Ao contrário de diversos órgãos públicos, o Fórum de Uberlândia irá funcionar normalmente no feriado da próxima terça-feira (20), Dia da Consciência Negra. Segundo a diretora do Foro da Comarca de Uberlândia, o motivo para não haver a suspensão do expediente está na Legislação, que diz que o Judiciário deve fechar, no máximo, em quatro feriados municipais ao ano, o que já teria ocorrido em 2018. A medida não agradou advogados, que defendem o respeito ao feriado por sua importância histórica. 

De acordo com a Juíza Diretora do Foro da Comarca de Uberlândia, Maria Elisa Taglialegna, foi feita uma consulta à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre a disponibilidade da suspensão do expediente na próxima terça-feira. 

“Em 2017, diversos órgãos ficaram fechados: Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Ministério Público e Defensoria Pública. Neste ano, acabei consultando a corregedoria para ver se nós iríamos fechar no feriado, mas não é possível, porque o Judiciário só pode fechar, no máximo, em quatro feriados municipais”, afirmou Taglialegna. 

Segundo ela, dentre as datas em que houve fechamento das atividades estão o aniversário da cidade e o dia de Nossa Senhora da Abadia. “[O Dia da Consciência Negra] Seria um ‘plus’. A legislação fala em fechar nos feriados declarados em lei federal, na data magna do estado e nos feriados religiosos”, disse. 

A presidente da comissão da Promoção da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Uberlândia, Edilaine Silva, quer a suspensão do expediente no Dia da Consciência Negra e elaborou um ofício com essa demanda. “Junto a esse ofício, informamos o decreto da lei que coloca o dia 20 como feriado municipal. A resposta ainda não chegou”, afirmou. 

Edilaine reforça a importância da data, que atribui a uma conquista do movimento negro de Uberlândia. “Em 1.029 cidades de todo o Brasil é feriado”, afirmou a advogada.