Segundo denúncia, trabalhadores estavam em alojamento sem condições adequadas de saúde, conforto e segurança | Foto: ABR/Arquivo Dois funcionários e um ex-funcionário de uma empresa de Joinville (SC) foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), em Uberlândia, por aliciamento, lesão corporal e por submeterem 21 operários da construção civil à condição análoga à de escravo. Os supostos crimes teriam ocorrido em 2013, durante a obra de construção de uma fábrica de cervejas em Uberlândia, mas a denúncia só foi feita no último dia 7 e divulgada pelo MPF no início desta semana.
Os três envolvidos irão responder pelos crimes na esfera penal e como pessoas físicas. Já as empresas envolvidas, que respondem na esfera cível na Justiça de Trabalho, estão sujeitas a pagamento de multas e outras penalidades, mas não foram, até o momento, responsabilizadas criminalmente.
Segundo divulgado no site do MPF, os 21 operários foram trazidos de Manoel Emídio (PI), a 1.620 km de Uberlândia, com a esperança de emprego, mas foram colocados em condições degradantes de alojamento e de trabalho, sendo submetidos, inclusive, a agressões físicas e vigilância armada.
Eles foram contratados pela empresa catarinense Planos Pisos Industriais, de Joinville, que por sua vez tinha sido subcontratada por outra empresa de Porto Alegre (RS), a Marco Projetos e Construções, com quem a Ambev tinha fechado o serviço para fazer o acabamento da fábrica de cervejas.
Segundo o procurador da República Onésio Soares Amaral, um dos três homens citados é dono de uma empresa quarteirizada contratada pela Planos Pisos Industriais, identificado como Alcione dos Santos. “Não houve provas até o momento da responsabilidade penal para a cadeia de empresas. Só quem cometeu os crimes na esfera penal e sabia do que estava acontecendo era o Alcione e dois encarregados”, disse Onésio.
O vendedor da Planos Pisos Industriais Alan da Silva dos Santos falou com exclusividade ao Diário de Uberlândia e contou que todos os três denunciados trabalhavam para a empresa, sendo que um deles já foi desligado. Alcione dos Santos, que também tem uma empresa própria, é o gerente de operações da unidade, José Domingos Leal Messias é encarregado de obras, e Lucas de Oliveira, que também era encarregado de obras, foi demitido poucos dias depois do ocorrido em Uberlândia, em 2013.
Segundo Alan, a casa onde os funcionários foram alojados foi alugada pela Marco Projetos e Construções, como consta no contrato. Como não cabia todos os 21 homens no local, foi pedido uma mudança de endereço à empresa locatária. “A gente pediu para que eles [Marco Projetos] arrumassem uma casa melhor, mas nesse meio tempo houve a denúncia depois de um desentendimento entre um dos colaboradores e o Lucas, que era nosso encarregado de obras. Não fizemos nem 30% do que precisava ser feito. Na construção civil é normal o cara beber uma cachacinha e brigar com todo mundo, aí se desentende com o encarregado. Houve um boato que eles foram às vias de fato e o funcionário fez a denúncia devido a esse desentendimento”, disse Alan.
Ainda de acordo com Alan, diferentemente do que foi dito, os operários não foram trazidos do Piauí diretamente para Uberlândia. Eles já estavam trabalhando há 1 ano para a Planos Pisos Industriais em outra obra de uma fábrica de chinelos em Montes Claros (MG), onde ficavam em uma pousada, e foram trazidos de lá para Uberlândia para fazerem o acabamento da fábrica da Ambev. “A Ambev jamais contrataria uma empresa que não zelasse por seus colaboradores. Depois que houve a denúncia em Uberlândia, acertamos com todos os 21 colaboradores, pagamos os salários, as rescisões, uma multa de R$ 550 mil, pagamos hotel e fretamos um voo para leva-los para o Nordeste. Sempre cumprimos com nossa obrigação, tanto que depois, 11 desses funcionários disseram ao promotor de justiça que queriam voltar a trabalhar para gente”, disse Alan.
Em nota, a empresa gaúcha Marco Projetos e Construções disse “que, ao tomar conhecimento a respeito da situação em se encontravam os funcionários da empresa Planos Pisos Industriais Ltda no ano de 2013, providenciou a imediata alteração do alojamento em que se encontravam tais trabalhadores, fornecendo alimentação e transporte para que retornassem às suas cidades de origem no Piauí, tendo se certificado que todos os trabalhadores receberam as respectivas verbas rescisórias. Além disso, a Marco Projetos e Construções Ltda. informa que rescindiu o contrato que possuía com a empresa Planos Pisos Industriais Ltda., e que repudia qualquer prática contrária aos direitos dos trabalhadores.”
Também, em nota, a Ambev informou que o caso ocorreu fora das dependências da empresa, foi um episódio isolado e envolve uma empresa subcontratada por um de seus prestadores de serviços.
ENTENDA O CASO Conforme a denúncia realizada no dia 7 de novembro e divulgada pelo MPF na segunda-feira (12), 21 trabalhadores da construção foram resgatados em outubro de 2013 durante operação de fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho. Na ocasião, procuradores do Trabalho e policiais militares estiveram em um alojamento mantido pela empresa catarinense Planos Pisos Industriais. O MPF afirma que os trabalhadores foram encontrados submetidos a condições degradantes, realizando jornadas exaustivas e trabalhando sob vigilância armada. Alguns deles chegaram a ser agredidos fisicamente.
Ainda de acordo com a denúncia, os trabalhadores haviam sido aliciados na cidade de Manoel Emídio, no Piauí, pelos encarregados José Domingos e Lucas de Oliveira, sob falsas promessas que incluíam excelente remuneração, alojamentos em boas condições e possibilidade de visitar a família a cada dois meses. No alojamento onde foram instalados não havia água potável, roupa de cama, nem armários individuais para a guarda dos pertences.
A partir dos depoimentos das vítimas, a denúncia relata que o ambiente insalubre e superlotado denotava "desprezo a condições mínimas de saúde, segurança e higiene". Os alimentos servidos aos trabalhadores, por vezes, estavam estragados, e eles eram obrigados a dormir em colchões finos, espalhados pelos cômodos. Não havia jornada de trabalho preestabelecida: os serviços começavam às 6h30 e iam até tarde da noite, geralmente encerrando às 21h, sem pagamento de qualquer hora-extra ou adicional noturno e que era comum a jornada estender-se até as 3h. Uma das vítimas relatou ter trabalhado por 22 horas seguidas, tendo voltado ao trabalho após descanso de apenas três horas.
Os operários ainda ficavam expostos à vigilância armada, com ameaças físicas e psicológicas. Por vezes, relata a denúncia, tais ameaças "chegaram a se concretizar em lesões corporais", conforme registrado em Boletim de Ocorrência lavrado por uma das vítimas. “É importante a gente ficar atento a isso, porque são crimes que não podem ocorrer em pleno século 21 e isso tem acontecido muito pelo Brasil”, disse o procurador da República Onésio Soares Amaral.
As penas para os crimes de redução à condição análoga à de escravo e de aliciamento, somadas, podem ir de um a 11 anos. O crime de lesão corporal tem pena prevista de três meses a um ano.
