13/11/2018 às 08h21min - Atualizada em 13/11/2018 às 08h21min

Justiça manda soltar Joesley e outros presos

Decisão do STJ também beneficia o vice-governador, preso em Uberlândia

FOLHAPRESS
Vice-governador, Antonio Andrade, estava no presídio Jacy de Assis desde a última sexta-feira | Foto: TV Vitoriosa
A Justiça deferiu a extensão da liminar de habeas corpus concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para todos os presos na Operação Capitu. Por conta dessa decisão, o empresário Joesley Batista, da J&F, também seria libertado ainda ontem.

A decisão também beneficia o executivo Ricardo Saud, ex-diretor de relações governamentais da J&F, os ex-funcionários Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira, o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade, que foi ministro da Agricultura entre 2013 e 2014, o deputado estadual João Magalhães (MDB), entre outros.

Antonio Andrade foi detido na sexta em Vazante e foi transferido para Uberlândia, onde foi levado para o Presídio Jacy de Assis. Até o fim desta edição, ele ainda não havia sido libertado.

Joesley, Andrade e mais 13 pessoas foram presas na última sexta-feira (9) na Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal, investigando um esquema de corrupção no Ministério da Agricultura. A JBS subornava políticos e servidores dentro do órgão para obter vantagens.

Segundo a Polícia Federal, a prisão de executivos que já fecharam acordo de delação e confessaram os crimes, como Joesley, Saud e outros, foi necessária porque houve tentativas de obstrução de Justiça.

Em julgamento de habeas corpus o ministro do STJ Nefi Cordeiro deferiu a liminar solicitada pela defesa sob o argumento de que "houve excesso nas ordens de prisão, porque a colaboração não pode ser judicialmente exigida e é sempre voluntária".

"A extensão demonstra a ilegalidade e a gravidade da prisão", disse Pierpaolo Bottini, advogado de Joesley Batista. Procurado, o delegado Mário Veloso, responsável pelo caso, ainda não se manifestou.
 
DECISÃO
 
No domingo, o ministro do STJ Nefi Cordeiro havia atendido a dois pedidos de habeas corpus e concedido liberdade a dois presos da Operação Capitu. Neri Geller (PP), ex-ministro da Agricultura entre 2014 e 2015 e eleito deputado federal neste ano, e Rodrigo Figueiredo, secretário da pasta no período, foram beneficiados com a soltura. Ontem, a decisão foi estendida aos demais presos na operação. As prisões haviam sido autorizadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Segundo a investigação, a propina paga ao ministério para beneficiar a JBS em decisões era intermediada e distribuída por Eduardo Cunha (MDB), Andrade e Magalhães entre políticos do MDB.

De acordo com a polícia, os executivos da JBS, mesmo sendo delatores, ocultaram informações e destruíram provas, o que configura obstrução de Justiça e, por isso, foram presos novamente. A defesa afirma que todos os fatos investigados foram delatados por eles.

O ministro Cordeiro, no entanto, considerou que prisão por descumprimento de delação premiada é ilegal. Para ele, houve excesso na decisão.
"A falta de completude na verdade pode ser causa de rescisão do acordo ou de proporcional redução dos favores negociados, mas jamais causa de risco ao processo ou à sociedade, a justificar a prisão provisória", afirmou na decisão.

O ministro considerou ainda que a prisão foi motivada mais por punição pela falta de colaboração por completo dos delatores do que por riscos às investigações, já que os fatos apurados ocorreram há cinco anos e a destruição de provas, indicada pela PF, ocorreu em 2015.

"Esconder fatos hoje não significa que se prejudique a colheita de provas, mesmo investigatórias, do limite fático já revelado e criminalmente perseguido", afirmou Cordeiro.
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