06/11/2018 às 07h59min - Atualizada em 06/11/2018 às 07h59min

Três anos sem respostas

Estado não tem prazo para concluir apuração sobre responsabilidade de servidores em renovação irregular de licença

FOLHAPRESS
Há 3 anos, rompimento de barragem destruiu distrito de Bento Rodrigues | Foto: Rogério Alves/TV Senado
Não é só o processo criminal sobre o rompimento da barragem da Samarco em Mariana que, após três anos da maior tragédia ambiental do Brasil, completados ontem, ainda se arrasta sem decisão. Investigação interna do governo mineiro sobre eventuais responsabilidades de funcionários públicos ao revalidarem a licença de operação do complexo de barragens da empresa, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, nunca foi concluída - e não tem previsão de encerramento. Há indícios de que essa renovação foi aprovada sem as exigências necessárias serem cumpridas pela mineradora.

A gestão mineira também abriu uma apuração para tratar de problemas na fiscalização da barragem, que foi arquivada apesar de apontar indícios de "comportamento omissivo" por parte dos responsáveis por esse setor. Os dois procedimentos, chamados sindicâncias administrativas investigatórias, foram abertos pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) pouco após a ruptura, que aconteceu em 5 de novembro de 2015, matou 19 pessoas e deixou um rastro de destruição que chegou ao litoral capixaba.

Elas foram motivadas por questionamentos dos Ministérios Públicos sobre falhas das autoridades em dar licenças e fiscalizar o reservatório. À época da renovação do licenciamento do complexo onde fica a barragem de Fundão, no fim de 2013, a obra irregular que provocou a ruptura já estava sendo feita.

O governo sabia da construção. Em 2016, a Folha de S.Paulo revelou que a intervenção que vinha sendo feita na barragem, um recuo em forma de "S", foi vistoriada ao menos três vezes antes da tragédia, antes e depois da renovação do licenciamento. Fiscais visitaram o local nas gestões Antonio Anastasia (PSDB), Alberto Pinto Coelho (à época no PP) e Fernando Pimentel (PT). Além de a licença ter sido renovada, não foram aplicadas punições à Samarco.

A CGE afirma que a sindicância sobre o licenciamento "se encontra em fase de instrução". "Estão sendo feitas diversas diligências e se trata de um trabalho bastante minucioso, por isso demanda mais tempo. Ainda não há data para conclusão da sindicância." A investigação está sob sigilo. Na outra sindicância, arquivada, a corregedoria diz que fiscais e gerentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente, ligada à Secretaria de Meio Ambiente (Feam), provavelmente sabiam que havia pendências da Samarco em relação à segurança das suas estruturas, mas não cobraram providências. O órgão pediu que fossem abertos processos administrativos disciplinares contra três pessoas.

Porém, após serem juntados pareceres da Advocacia-Geral do Estado, o governo chegou à conclusão de que a responsabilidade pela fiscalização de segurança é do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão federal. "Não se afigura possível estabelecer relação direta de causa e efeito entre a possível ação (omissa) da Fundação [Feam] e o rompimento da barragem", diz a conclusão da sindicância, cujo arquivamento foi determinado pelo corregedor-geral Robson Lucas da Silva. "[Porque] a fiscalização realizada pela Feam não abrange a fiscalização específica quanto à segurança estrutural de barragens."

O DNPM e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram questionados pela reportagem se chegaram a abrir algum procedimento para apurar problemas na fiscalização da barragem de Mariana. Segundo a CGU, a responsabilidade por esse tipo de apuração é do próprio DNPM. O departamento não se manifestou, mas em 2016 disse que considerava a Feam como responsável pela fiscalização.

A Samarco disse em nota que "reitera que sempre cumpriu toda a legislação relativa ao licenciamento ambiental e à operação de barragens. A empresa reforça que todas as suas barragens possuíam Licenças de Operação concedidas pelos órgãos competentes".

Além de um acordo civil entre governos, Promotoria e mineradoras, há uma ação penal em que a cúpula da Samarco, além de membros da Vale e BHP respondem por homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) e crime ambiental. As mineradoras também são acusadas de crimes ambientais. Todos negam ter cometido qualquer irregularidade. A ação penal corre em vara federal de Ponte Nova (MG). Os réus têm sido interrogados.
 
INDENIZAÇÕES
Boatos sobre prescrição preocuparam vítimas

 
"O atendente da Fundação [Renova] informou que, caso o(a) impactado(a) não queira fazer um acordo no PIM [Programa de Indenização Mediada], existe um prazo para o(a) impactado(a) buscar seus direitos no Judiciário, que termina em 4 de novembro de 2018." O trecho aparece em uma ata de reunião entre a Fundação Renova, constituída pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton para reparar os danos do rompimento da barragem de Fundão, e um pescador atingido de Linhares (ES).

No encontro, em 23 de fevereiro, ele aderiu ao programa de indenização da Renova, feito extrajudicialmente, para que pudesse receber pagamento por danos morais e materiais, além de pagamento pelos lucros que deixou e deixará de receber até que a pesca possa ser restabelecida. O que chamou a atenção de defensores públicos do Espírito Santo que acompanhavam a reunião entre a Renova e o pescador foi a informação equivocada sobre o prazo de prescrição para requerer direitos indenizatórios na Justiça.

O medo de ficar sem reparação alguma se alastrou pelas comunidades atingidas e, nos meses que antecederam o terceiro aniversário da tragédia, houve uma corrida à Justiça para ajuizar ações individuais de indenização. Só na Vara Civil de Linhares há 600 processos para serem distribuídos. "É muito fácil convencer aquelas pessoas que já estão num processo do próprio desastre de ansiedade e de violações de direitos de que aquilo pode acabar e que eles vão ficar realmente sem receber suas indenizações", diz a defensora pública Mariana Andrade. Advogados também se aproveitaram para oferecer aos atingidos representação em processos judiciais, com a condição de ficarem com até 30% de uma eventual indenização.

"Ou por desconhecimento ou por má-fé, [advogados] estavam, a pretexto de uma suposta prescrição, captando, contrariamente ao que determina a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], cliente", diz o procurador José Adércio Leite Sampaio, chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que investiga o rompimento da barragem.

Nas palavras dele, houve ação de "oportunistas que tentam ganhar dinheiro com a tragédia". Um inquérito foi aberto pela Polícia Federal em Linhares para apurar o caso. Há também relatos de advogados com atuação em São Mateus (ES), Governador Valadares (MG), Aimorés (MG) e Barra Longa (MG). O MPF tem gravações de advogados captando clientes em Minas e no Espírito Santo com o mesmo argumento. O órgão, em conjunto com a OAB, poderá investigar os casos.

Segundo Sampaio, para evitar a interpretação errada, que estava sendo aplicada mesmo pela Fundação Renova ao menos até março, foi necessário firmar um acordo entre as mineradoras, a Renova, as Defensorias e Ministério Público, o que foi feito no último dia 26.

O termo de compromisso estabelece que não haverá prescrição e que as vítimas da tragédia deverão ser indenizadas de maneira integral. O boato de que a possibilidade de reivindicar reparação seria extinta no próximo dia 5 tem origem no artigo 206 do Código Civil, que estabelece a prescrição da pretensão de reparação civil em três anos.

Porém, para defensores públicos e membros do Ministério Público, de Minas e do Espírito Santo, o entendimento jurídico é o de que o prazo sequer começou a ser contado. Isso porque existe um processo de negociação em andamento, formalizado por um Termo de Ajustamento de Conduta homologado em agosto pela Justiça, entre esses órgãos e as mineradoras para que haja a reparação integral dos direitos dos atingidos.

A aplicação do cadastro dos atingidos em alguns locais, como Mariana, ainda está em estágio inicial. Somente a partir do levantamento serão estabelecidos valores. "Seria uma violação da boa-fé objetiva tremenda, depois da assistência de vários desses programas [de indenização da Fundação Renova], no meio dessas negociações e dessa pactuação, alegar a prescrição", diz Renan Oliveira, da Defensoria Pública da União.

Em março, uma recomendação do Ministério Público à Fundação Renova, para evitar abusos e que os atingidos fossem induzidos a erro, pedia que a entidade não alegasse a suposta prescrição. A medida não foi suficiente para evitar os rumores. "Há boatos de que alguns entraram com ações individuais", diz Antônio DaLua, de Bento Rodrigues, distrito de Mariana destruído pela lama.

Em Mariana, a comunidade optou por uma ação civil pública. Atingidos ouvidos pela Folha que procuram a Justiça individualmente evitam comentar a atitude por temer críticas dos demais. "No dia 6 de novembro de 2015 já tinha advogado lá oferecendo serviço", diz o morador de Bento. Para a defensora pública do ES, o acordo que reitera a não prescrição deveria ter sido feito antes. "A gente iria evitar que diversas ações fossem propostas de forma açoitada, sem o atingido poder pensar se ele quer ou não propor uma ação, devido à coação do prazo estar correndo."

Sampaio afirmou que foi preciso cerca de dois meses de negociação para que as mineradoras aceitassem colocar o compromisso no papel. "Havia uma dificuldade tremenda em se obter um reconhecimento das empresas de que não haveria prescrição dos direitos dos atingidos", disse.

Segundo a Fundação Renova, o acordo de não prescrição reforça a continuidade de pagamento de indenizações. "A fundação ressalta que seguirá executando normalmente, após o dia 5 de novembro de 2018, todas as suas atividades e programas", informou.

"Em março de 2018, a Fundação Renova acatou a orientação do Ministério Público de não informar sobre prazo de prescrição em suas negociações de indenizações." Em nota, Samarco, Vale e BHP afirmaram que "reiteram seu compromisso em reparar e compensar os impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão".

As OABs de MG e do ES não responderam sobre relatos de condutas irregulares de advogados e eventuais punições.
 
 TRISTEZA
Até 30% dos afetados sofrem com depressão

 
"Eu cheguei a um quadro alguns meses atrás que parecia que viver ou morrer era a mesma coisa. Perdi a vontade, a perspectiva foi a zero. Mas quando tenho esses pensamentos, eu lembro do meu pai que está com 88 anos e vai precisar muito de mim ainda. Nós morávamos a 10 metros de distância. Hoje ele está em outra casa, e eu estou a dois quilômetros dele. Ele chora por causa dessa situação e aquilo corta o coração da gente."

O depoimento de Romeu Geraldo de Oliveira, 43 anos, é apenas um de vários relatos de depressão entre os moradores atingidos pelo maior desastre ambiental já ocorrido no Brasil. Ele morava no distrito Paracatu, em Mariana, quando a lama de rejeitos que escapou da barragem da mineradora Samarco devastou toda a comunidade.

As obras de reconstrução dos distritos atrasaram e, enquanto o reassentamento não ocorre, os atingidos vivem na área urbana do município, em casas alugadas pela Fundação Renova, que foi criada para reparar todos os danos causados. Romeu disse que só melhorou depois de procurar apoio profissional. “Eu sou muito calado, não tenho aquela iniciativa de procurar alguém para desabafar. E acabo segurando para mim. Mas chegou um ponto que eu não estava aguentando. E o atendimento psicológico tem me ajudado demais", relata.

Em abril deste ano, a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) divulgou um estudo sobre a saúde mental dos atingidos na tragédia. O levantamento mostrou que quase 30% deles sofrem com depressão. O percentual é cinco vezes superior ao constatado na população do país. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2015, 5,8% dos brasileiros tinham depressão.

Os resultados do estudo apontaram ainda para o diagnóstico de transtorno de ansiedade generalizada em 32% dos entrevistados, prevalência três vezes maior que a existente na população brasileira. Índices preocupantes também foram constatados em relação ao risco de suicídio e ao uso de substâncias psicotrópicas, como álcool, tabaco, maconha, crack, cocaína. O estudo foi conduzido em parceria com a Cáritas, entidade escolhida pelos atingidos que moram em Mariana para prestar assessoria técnica no processo de reparação.

"O ócio é muito triste. As pessoas estão em um processo de adoecimento porque, na cidade, o modo de vida é completamente alterado. E além de terem perdido suas atividades cotidianas, os vizinhos não se encontram mais. Drogadição, alcoolismo, depressão. Algumas situações já existiam na comunidade, mas foram aguçadas após o rompimento da barragem", diz Ana Paula dos Santos Alves, assessora técnica da Cáritas.

Em Gesteira, distrito de Barra Longa (MG), a situação não é diferente. A lama que alcançou a comunidade através do Rio Gualaxo do Norte também trouxe impactos para além da destruição das casas. "Subiu a pressão, começou a ter problema no coração, está tomando um punhado de remédios", conta Pedro Estevão da Silva, 54 anos, sobre sua mãe, que perdeu o lote onde tinha uma horta.

Antônio Marcos da Costa também está lidando com as complicações na saúde de sua mãe. "Ela já morava na parte alta de Gesteira, que não foi afetada, mas tinha uma relação muito forte com a casa onde eu morava, que tinha sido dos meus avós. Ela ia lá todos os dias, ajudava a cuidar da casa e do meu tio, que morava comigo e tem problemas mentais. Ela acabou tendo um problema de depressão muito forte. E até hoje não foi reconhecida como atingida".

Atualmente, a mãe de Antônio Marcos, de 50 anos, toma seis medicamentos diferentes e faz acompanhamento com psiquiatra particular que a atende regularmente em Ponte Nova (MG). O apoio profissional permitiu uma melhora. Segundo Antônio, as consultas têm custado R$ 350 por mês e ainda há os gastos com o transporte até o município vizinho.

SAÚDE MENTAL
Em Mariana, a psicóloga Maíra Almeida Carvalho é uma das profissionais que vem atuando exclusivamente com os atingidos que sofreram deslocamento forçado dos distritos para a área urbana do município. Ela foi contratada pela Secretaria Municipal de Saúde em janeiro de 2016, três meses após o rompimento da barragem. O salário é pago pela Fundação Renova, que firmou um compromisso judicial de suplementar os serviços de saúde pública em Mariana e em Barra Longa.

Segundo Maíra, atuam na equipe 10 profissionais, incluindo psiquiatra, assistente social, arte terapeuta, psicólogo e terapeuta ocupacional. Eles acompanham cerca de 350 famílias. "Há uma reavaliação constante junto à Secretaria Municipal de Saúde sobre a necessidade de novas contratações. Atualmente é a equipe que temos e que tem dado conta de atender as demandas", diz.

De acordo com Maíra, a atenção profissional será necessária mesmo após o reassentamento.

A psicóloga relata que processos de adoecimento foram agravados nos períodos de maior desesperança. Ela também destaca que a saúde mental dos atingidos sofre o impacto dos conflitos familiares, das rupturas, dos processos de separação, e das divergências no processo de reassentamento.
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