Assembleia apresenta Comissão das Mulheres

Instituída oficialmente no dia 7 de agosto deste ano, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) será apresentada formalmente hoje, às 16 horas, em solenidade no Salão Nobre do Parlamento mineiro.

Criada em caráter extraordinário em 2015, a comissão tem por objetivo atender às demandas específicas dessa parcela majoritária da população, bem como contribuir para ampliar a participação feminina na política.

Além de estimular a ampliação da representação feminina na política, a comissão, agora transformada em permanente, pretende aprofundar a discussão das matérias de sua competência, como a promoção da igualdade entre homens e mulheres e o combate à discriminação de qualquer natureza.

Também é propósito da nova instância política promover a autonomia das mulheres e o combate aos diversos tipos de violência e ao feminicídio, bem como garantir espaços de visibilidade e discussão de temáticas que impactam a vida das mulheres, além de fomentar as políticas públicas, sociais e econômicas pertinentes ao segmento.
 
COMPOSIÇÃO
 
Até o encerramento da atual legislatura, em 31 de janeiro, a comissão poderá manter a atual composição, tendo à frente a deputada Marília Campos (PT) como presidenta.

Integram ainda a comissão, como membros efetivos, as deputadas Geisa Teixeira (PT), Rosângela Reis (Pode) e Arlete Magalhães (DC), e, como suplentes, os deputados Cristiano Silveira (PT), Mário Henrique Caixa e Glaycon Franco (ambos do PV), e as deputadas Celise Laviola (PMDB) e Ione Pinheiro (DEM).

A partir de 1º de fevereiro de 2019, quando terá início a nova legislatura, a composição da comissão deve ser alterada, em função das mudanças decorrentes das eleições.
 
AUMENTO DE DEPUTADAS 

O relatório final da Comissão Extraordinária das Mulheres foi aprovado em reunião no último dia 17 de outubro. Na ocasião, os membros da comissão comemoraram a ampliação do número de deputadas eleitas para o Parlamento mineiro, que, na próxima legislatura, passará de seis para dez. Ao ler o documento, a presidenta da comissão, deputada Marília Campos (PT), ressaltou a “coragem e ousadia” das parlamentares, que não ocupavam sequer 10% das cadeiras do Parlamento mineiro. “Ainda assim ousamos apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, que busca garantir a presença de ao menos uma mulher na Mesa da Assembleia Legislativa”.

A deputada destaca que essa será uma das lutas a mobilizar as mulheres na próxima legislatura. Só no último ano de trabalho, a comissão realizou mais de 30 atividades. Entre os destaques está a regulamentação da Lei Complementar 116, de 2011, pela ALMG. A norma dispõe sobre o assédio moral e sexual na administração pública, e foi regulamentada por meio da Deliberação 2.667, de 2017.

Outro avanço foi a revogação da Portaria 3, de 2016, da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, que permitiu o abrigamento compulsório, direto da maternidade, de bebês de mães suspeitas de serem usuárias de drogas em situação de vulnerabilidade social. “Realizamos reuniões com o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Belo Horizonte, que foram determinantes para a resolução desse grande impasse”, afirma Marília Campos.

A deputada enfatizou ainda o suporte prestado aos movimentos feministas na reivindicação de recursos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), por meio da Comissão de Participação Popular.