Doação à Santa Casa esbarra na Legislação

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou na terça-feira (30) que pretende doar o excedente do valor arrecadado em vaquinha virtual por sua campanha à Santa Casa de Juiz de Fora, onde foi atendido após o ataque com faca sofrido no último dia 6 de setembro. "Nossa campanha custou cerca de R$ 1,5 milhão, menos que a metade do que foi arrecadado com doações individuais. Pretendo doar o restante para a Santa Casa de Juiz de Fora, onde nasci novamente", escreveu o presidente eleito em sua conta do Twitter.

À luz da Justiça Eleitoral, no entanto, esse ato de benevolência, terá de ser revisto. Ou pelo menos não poderá ser feito com o valor não utilizado pela campanha que veio a partir de financiamento coletivo, conforme anunciado pelo capitão reformado. A resolução 23.553 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 18 de dezembro de 2017, determina que sobras de campanha eleitorais arrecadadas por meio das chamadas vaquinhas virtuais sejam recolhidas ao Tesouro Nacional.

Especialistas ouvidos pela reportagem endossaram o que indica a legislação eleitoral sobre o financiamento coletivo de campanhas. Esta é a primeira eleição a contar com esse tipo de fonte de recursos para o processo. "É um dinheiro que passa a ser público, ainda que ele tenha recebido de pessoa física. E os eventuais excedentes têm de ser depositados e devolvidos para os cofres da União. O candidato não pode fazer aquilo o que ele bem entender com as sobras de campanha", afirmou o advogado especialista em direito eleitoral Alexandre Rollo.

De acordo com a prestação de contas disponível no site do TSE, a campanha de Bolsonaro arrecadou R$ 4.150.097,17, sendo que 89,85% desse valor (R$ 3.728.964) vieram por meio de financiamento coletivo. Outros R$ 348.125,24 (8,39%) vieram da direção nacional do PSL, partido pelo qual Bolsonaro disputou a eleição.

Já as despesas totalizaram R$ 2.452.212,91, deixando um excedente de R$ 1.697.884,26 –contrariando as cifras mencionadas pelo presidente eleito na rede social.

Tais valores ainda podem ser atualizados, já que a prestação de contas ainda não está finalizada. "Provavelmente o jurídico [da campanha] vai avisá-lo de que ele vai ter que recuar [dessa promessa]. Não vai poder cumprir essa palavra porque a legislação eleitoral não permite", aponta Rollo.