Justiça concede habeas corpus a ex-prefeito de Uberlândia

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 3ª Câmara Criminal de Belo Horizonte, concedeu, na tarde desta quarta-feira (26), habeas corpus aos ex-secretários municipais Alexandre Andrade e Gercina Novais, que ocuparam as pastas de Trânsito e Transportes e Educação, respectivamente, durante a gestão de Gilmar Machado. O ex-prefeito de Uberlândia também teve o habeas corpus concedido nesta terça-feira (25). Os três aguardam que o alvará de soltura seja cumprido, ainda nesta tarde.

Os três foram presos na última quinta-feira (20) durante a operação Kms de Vantagem, deflagrada pelos grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e Especial de Patrimônio Público (Gepp), que apuram os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato-desvio, fraude à licitação, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro, entre outros, cometidos entre os anos de 2014 e 2015. A ligação seria com suposta escolha fraudulenta da Associação dos Motoristas em Transporte de Passageiros dos Estados de Goiás, Tocantins e Minas Gerais (AMTMG) para o transporte de estudantes do Município.

As prisões dos três ex-ocupantes de cadeiras no Executivo foram preventivas. Um dia após o ocorrido, os advogados de Gilmar Machado e de Alexandre Andrade entraram com o pedido de habeas corpus, que foi negado no primeiro momento. A defesa de ambos pediu reconsideração, sendo aceita pelo desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini.

Sintrasp tenta soltura de servidores e ex-servidores

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia (Sintrasp) entrou nesta tarde com um habeas corpus junto ao TJMG e um pedido de reconsideração perante o juiz da 2ª Vara Criminal para liberação de seis servidores e ex-servidores públicos presos na operação do Ministério Público.

Para o presidente do sindicato, Ronaldo Branco, "as prisões temporárias e preventivas de servidores no exercício de suas funções extrapolam os limites legais e geram insegurança em importantes setores da prefeitura, principalmente Diretoria de Compras e Licitações, Controle Interno e Procuradoria. A defesa dos servidores presos é também a defesa de todos os servidores no exercício de suas atividades."

Para o advogado do Sintrasp, Marcus Vinicius, o TJMG já reconheceu que as prisões foram arbitrárias e o que se busca, agora, é a extensão da liberdade já deferida pelo tribunal aos ex-agentes políticos para os servidores e ex-servidores que ainda estão presos. "São fatos de 2014 sem nenhuma necessidade de prisões. Que se continuem as investigações e o processo, mas com a garantia da liberdade e pleno direito de defesa dos envolvidos", disse.

KMS DE VANTAGEM

Ao todo, a 2ª Vara Criminal da comarca local expediu 11 mandados de prisão preventiva e 19 de prisão temporária, além de 31 mandados de busca e apreensão. Só em Uberlândia, 14 equipes da Polícia Militar (PM) e uma da Polícia Civil foram designadas para cumprir sete mandados de prisão preventiva e oito de prisão temporária, além de 15 mandados de buscas e apreensões pela cidade. Além do Gilmar Machado, Alexandre Andrade e Gercina Novais, também foram presos assessores da empresa e do ex-prefeito, além do diretor de compras da Prefeitura André Luiz Teles Rodrigues e outros servidores, além de um policial civil.

Os trabalhos aconteceram também nos estados de Goiás e Tocantins, sendo que no primeiro, 14 equipes da Civil cumpriram quatro mandados de prisão preventiva, 10 de prisão temporária e fizeram 15 buscas e apreensões nas cidades de Goiânia e Catalão. Ao mesmo tempo, em Porto Nacional, uma equipe do Gaeco tocantinense deu andamento a um mandado de prisão temporária e um de busca e apreensão.