18/09/2018 às 18h46min - Atualizada em 18/09/2018 às 18h46min

Aberta inscrição para o mutirão Direito a Ter Pai

DA REDAÇÃO

A Defensoria Pública de Minas Gerais abriu cadastro para interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai, a ser realizado no dia 23 de novembro em Uberlândia e outras 42 comarcas do Estado. O evento tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e ao adulto o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. 

O mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento. Parceiro da iniciativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais participa com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e com a cessão gratuita dos exames de DNA.

Para participar, a mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento da paternidade deve fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, até o dia 31 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.

O pai será notificado para comparecer no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Em Uberlândia, a sede da Defensoria Pública do Estado fica na avenida Fernando Vilela, no bairro Martins, região central.

SOCIOAFETIVIDADE

A grande novidade deste ano é a possibilidade da realização do reconhecimento socioafetivo, ou seja, o Provimento 63 do CNJ garantiu, independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. Além disso, o reconhecido não pode ter o nome do pai ou da mãe em seu registro de nascimento.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, tais como recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios.

Realizado no estado em seis edições, o Mutirão atendeu, até o ano passado, 43.434 pessoas, com a realização de 7.441 exames de DNA e 1.875 reconhecimentos espontâneos de paternidade.

Além de Uberlândia, participam desta edição do Mutirão Direito a Ter Pai os municípios de Belo Horizonte, Araguari, Betim, Campanha, Cássia, Cataguases, Caxambu, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Ibirité, Igarapé, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sabará, Santa Luzia, São João da Ponte, São Lourenço,  São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Três Pontas, Ubá, Varginha e Viçosa.
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