MP cobra adicional para motoristas de ambulância

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação civil determinando que a Prefeitura Municipal pague insalubridade no grau de 40% para motoristas de ambulância. A ação foi protocolada nesta terça-feira (24), após petição feita por 17 servidores públicos municipais ocupantes do cargo de motorista de ambulância.
O valor adicional de insalubridade é previsto pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município e pode ser aplicado em grau mínimo, médio e máximo, correspondendo a 10%, 20% e 40% respectivamente. Atualmente, os motoristas de ambulância do município recebem 20% de insalubridade.

A diferença entre as duas graduações, máxima e média, se deve a exposição direta com o paciente. Os servidores que têm contato com pessoas que estão isoladas por doenças infectocontagiosas devem receber o valor de insalubridade em grau máximo (40%), segundo informações contidas na ação civil pública.

De acordo com o promotor Fernando Martins, autor da ação, um dos motoristas já conquistou o maior grau de salubridade, que é 40%, perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), “considerando a clara demonstração a riscos demasiadamente incompatíveis com integridade psicofísica social.”

Além de aumentar o valor de insalubridade, a ação também requer que equipamentos de proteção individual (EPI), como máscara facial, óculos de proteção, luvas, lençóis em quantidade necessária, calçados de proteção e álcool em gel, sejam disponibilizados no interior das viaturas. Caso o município não cumpra com o requerimento, a multa pode ser de R$ 10 mil por dia, de acordo com a ação.
A reportagem entrou em contato com o Município, mas até o fechamento da edição não recebeu nenhuma resposta.