O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que 96 transportadoras paguem, em 15 dias, R$ 141 milhões em multas pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias. O ministro atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Moraes também determinou a penhora dos bens das transportadoras se o pagamento das multas não foi feito no prazo determinado.
Na semana passada, em outra decisão sobre a paralisação de caminhoneiros, Moraes autorizou o desbloqueio, com uso de força policial, das rodovias do país, paralisadas pelo movimento nacional de caminhoneiros desde o dia 21 de maio.
Na decisão de ontem, o ministro entendeu que as transportadoras impediram a circulação de veículos nas estradas e causaram graves transtornos à população. A constatação de descumprimento da liminar foi baseada em levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre os bloqueis das vias.
"As pessoas jurídicas elencadas pela autora descumpriram a obrigação de não fazer que lhes fora cominada, praticando atos que obstaram a circulação normal de veículos nas estradas federais e estaduais. Com tal postura, além de atentarem gravemente contra a autoridade do Poder Judiciário, causaram sensíveis transtornos à população, privada, inclusive, do abastecimento de produtos essenciais à subsistência e à saúde", decidiu Moraes.
CENTRAL DA DENÚNCIA
O governo divulgou na tarde de ontem um número de telefone para os caminhoneiros denunciarem comportamentos abusivos de grevistas nas estradas. Eles podem contatar as autoridades via whatsapp caso estejam sendo impedidos por grevistas de seguir viagem. O número é o (61) 99154-4645. A iniciativa foi anunciada mais cedo pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto.
O ministro condenou os atos de violência de pessoas que tentam impedir a livre circulação dos trabalhadores que querem voltar a rodar com os caminhões e transportar cargas para normalizar o abastecimento no país. “Estamos assistindo um espetáculo degradante de covardia daqueles que querem impedir os caminhoneiros de voltar para suas famílias e realizar seus trabalhos”, disse.
“As pessoas poderão nos mandar registros de quem são esses criminosos que estão cometendo violências. No caso dos que estão sendo ameaçados e coagidos, repassaremos para as polícias para que possam, na medida do possível, se descolocar até o local”, disse. E completou: “Na forma de lei, vamos punir com rigor”.
Desde segunda-feira (28) governo deu por encerradas as negociações com os grevistas e entende que as entidades representantes da categoria já aceitaram o acordo e se desmobilizaram. No entendimento do governo, os caminhoneiros ainda parados o fazem por questões políticas, e não trabalhistas.
O governo negociou dois acordos com os caminhoneiros, o último deles fechado pelo presidente Michel Temer no domingo passado. Temer acordou com a categoria uma redução maior por mais tempo: R$ 0,46 a menos nas bombas por 60 dias, além do fim da cobrança por eixo suspenso em todo território nacional, dentre outros pontos. Na última quinta-feira (24) o governo já havia fechado acordo, em 12 itens.
