SPDM passa a gerenciar unidades de saúde municipais

 
Um contrato emergencial na área da saúde foi assinado, na tarde desta quarta-feira (23), na sede do Ministério Público Estadual (MPE), entre a Prefeitura de Uberlândia e a Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM). Com o acordo, a entidade, sob coordenação da Secretaria de Saúde, passa a administrar as unidades de saúde de três setores da cidade. A SPDM assume também, por sucessão trabalhista, 1.255 funcionários da antiga Fundação de Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus).

O acordo é resultado de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Município e os Ministérios Públicos Estadual, Federal (MPF) e do Trabalho (MPT).  Com o convênio, que começa no dia 1º de junho e vai até 31 de dezembro, a SPDM passa a gerir seis UAIs (Martins, Roosevelt, Tibery, Morumbi, Planalto e Luizote de Freitas), 53 equipes do Programa Saúde da Família (PSF), oito Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e seis Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

De acordo com o secretário de Saúde, Gladstone Rodrigues da Cunha, a gestão das políticas públicas continuará sendo feita pelo Município. “O prazo do contrato, até 31 de dezembro, é para termos tempo de realizar uma chamada pública, a licitação para escolha das organizações sociais, à semelhança da Missão Sal da Terra, que assumirão outros setores. A cidade é dividida em quatro setores, deveremos ter quatro organizações sociais, cada uma administrando um setor. Esse é o planejamento para que haja uma competição saudável entre os serviços prestados”, afirmou.

Sobre os funcionários da antiga Fundasus, Gladstone disse que, atualmente, eles são remunerados pelo orçamento do município. “Esses recursos serão transferidos para a SPDM e nenhum funcionário será demitido”. Ele acrescentou que desde 2 de agosto de 2017, a Prefeitura está impedida de repor pessoal com a extinção da Fundasus. “Há um déficit e haverá reposição. O TAC e o acordo assinado preveem processo seletivo para repor pessoal que ficará a cargo da SPDM”, disse.

O promotor Lúcio Flávio de Faria, da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, destacou que o contrato seguiu os cuidados necessários que envolvem o MPF, o MPT e o MPE. “Buscou-se atender uma questão emergencial com prazo definido para que o Município tenha condições de se organizar sem parar o funcionamento da área de saúde.”

Segundo o superintendente dos hospitais filiados à SPDM, Nacime Mansur, os desafios são múltiplos. Ele ressaltou a questão da gestão do sistema na integração entre a unidade hospitalar e a atenção básica. “Setenta por cento da saúde é mão de obra. Vamos trabalhar muito a questão dos colaboradores e também dos protocolos assistenciais. Precisamos recuperar estruturalmente algumas unidades e equipamentos”, disse.
 
FINALIZAÇÃO

Ontem (23), também foi publicado no Diário Oficial do Município de ontem o aviso de licitação para a finalização das obras da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) no bairro Minas Gerais, na zona norte da cidade. Chamada de UBSF Novo Umuarama, a obra fica no cruzamento das ruas Paiol e Galiano Torrano e está parada há pelo menos três anos com cerca de 50% de sua totalidade executada. Leia mais.