16/05/2018 às 18h49min - Atualizada em 16/05/2018 às 18h49min

Rito de cassação de Pimentel é definido

Mesa diretora define processo para tramitação, mas caso segue parado na ALMG após questões de ordem

FOLHAPRESS | BELO HORIZONTE
Governador é alvo de processo por ter atrasado repasses financeiros para Municípios, ALMG e Judiciário | Foto: Imprensa MG
 
A Mesa Diretora da Assembleia de Minas definiu nesta quarta-feira (16) o rito de tramitação do pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT).

O caso, no entanto, está parado na Assembleia em razão de duas questões de ordem apresentadas por deputados petistas. Eles argumentam que faltou explicitar as razões que levaram à aceitação do pedido de impeachment e que o montante devido pelo governo à Assembleia foi pago, o que extingue a denúncia apresentada na peça.

Até que a Mesa decida sobre os pedidos dos deputados, a tramitação está suspensa. Não há prazo para as decisões.

As etapas definidas nesta quarta seguem o que está estabelecido na lei federal sobre impeachment, que também serviu de base no processo de cassação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.

A diferença, no caso de governadores, é que o julgamento final fica por conta de um colegiado formado por cinco deputados e cinco desembargadores, sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A instauração do processo de impeachment, etapa anterior, ocorre se 52 de 77 deputados estaduais admitirem a denúncia.

No caso de presidentes, o julgamento é feito no Senado sob presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal e a instauração do processo cabe à Câmara Federal.

Em comum, os trâmites têm a formação de uma comissão especial, que dá parecer favorável ou contrário ao impeachment do governante.

O pedido de impeachment contra Pimentel foi aceito pela Mesa Diretora da Assembleia no último dia 26. A peça apresentada pelo advogado Mariel Marley Marra acusa o governador de atrasar repasses às prefeituras, à Assembleia e ao Judiciário, além de atrasar e parcelar salários de servidores.

A tramitação ocorre em meio ao desgaste na relação entre o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB), e Pimentel. Antes defensor de uma aliança com o PT para a reeleição do governador, o emedebista tem dado sinais de rompimento.
 
TRAMITAÇÃO DO IMPEACHMENT DE PIMENTEL
 
1 - Recebimento
Pedido de impeachment foi recebido em plenário em 26.abr. A denúncia foi publicada no Diário Legislativo em 28.abr.
 
2 - Leitura da denúncia e fundamentação
Ocorrerá em reunião do plenário, caso as questões de ordem contra o impeachment sejam rejeitadas
 
3 - Comissão especial
Líderes indicarão membros em até cinco dias úteis. Comissão deve ser eleita, designada e publicada no Diário do Legislativo
 
4 - Presidente e relator
Comissão especial define presidente e relator em até 48 horas após a publicação
 
5 - Defesa
Governador é notificado em até um dia. Em até dez reuniões de plenário, ele deve apresentar sua defesa
 
6 - Oitivas
Governador e autor do pedido de impeachment são ouvidos. Não há prazo para isso
 
7 - Relatório da comissão especial
Após a defesa, a comissão tem dez reuniões de plenário para ouvir testemunhas e elaborar parecer contrário ou favorável ao impeachment
 
8 - Plenário
Discute e vota o parecer da comissão especial. Não há prazo para isso. A denúncia é admitida se 52 de 77 deputados votarem dessa forma
 
9 - Se admitida a denúncia
Governador e Tribunal de Justiça são notificados, e governador é afastado do cargo. Assembleia tem cinco dias úteis para definir cinco deputados que participarão do julgamento
 
10 - Julgamento
É composto por cindo deputados (escolhidos por eleição) e cinco desembargadores (sorteados) do Tribunal de Justiça, além do presidente do TJ, que vota em caso de empate. Só há condenação com dois terços dos votos
 
11 - Resultado
Governador pode ser condenado à perda do cargo e inabilitação por até cinco anos a qualquer função pública; o vice assume
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