02/05/2018 às 15h09min - Atualizada em 02/05/2018 às 20h15min

Assembleia suspende tramitação de impeachment de Pimentel

Deputados governistas apresentaram duas questões de ordem contra tramitação de processo de destituição

CAROLINA LINHARES | FOLHAPRESS
 
O pedido de impeachment contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), teve a tramitação suspensa hoje pela Assembleia Legislativa (ALMG) após apresentação de duas questões de ordem.

O líder do governo, deputado estadual Durval Ângelo (PT), apresentou uma questão de ordem questionando o trâmite do recebimento e o conteúdo do pedido de impeachment, aceito pela Assembleia na última quinta (26).

Segundo ele, no ato recebimento do pedido pela ALMG, não houve verificação se os requisitos necessários para a denúncia estavam presentes.
Durval afirmou ainda que o pedido deveria ter sido lido pelo presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB), e não pelo primeiro-vice-presidente, Lafayette Andrada (PRB).

Na questão de ordem, Durval solicita que o pedido de impeachment seja analisado pela Mesa Diretora e que seja declarada sua inépcia.

A Mesa da Assembleia acatou a questão de ordem proposta por Durval e, enquanto analisa o pedido, suspendeu sua tramitação na Assembleia.

Ainda hoje, o deputado Rogério Correia, 1º secretário da ALMG, também apresentou questão de ordem contra o pedido de impeachment, que será igualmente analisada.

Com isso, a formação da comissão especial que iria começar a analisar o caso foi suspensa. Enquanto a base de Pimentel espera que a Mesa arquive o pedido, a oposição aposta que a tramitação vai seguir, ainda que com atraso.

QUESTIONAMENTO

Em sua questão de ordem, o deputado Durval Ângelo alega que a denúncia não está fundamentada em “requisitos jurídicos mínimos do crime de responsabilidade”. Por isso, na sua avaliação, a denúncia deve ser tornada nula por violar princípios como o do devido processo legal e da ampla defesa, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores e o Regimento Interno da ALMG.

O líder do Governo também considera que a validação do ato jurídico sobre outro Poder só ocorrerá se esse ato for realizado pelo presidente do Poder, e não por quem ocupe provisoriamente a presidência. O que ocorreu na última quinta-feira (26) não atendeu a esse requisito, na sua opinião, pois o pedido foi recebido e lido pelo 1º-vice-presidente, e não pelo presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB).

Por fim, Durval Ângelo destaca que não há na denúncia argumentação jurídica para justificar o crime de responsabilidade. De acordo com ele, o autor apenas coleciona notícias de jornal e boletins informativos para tratar como crimes atos de gestão administrativa em momentos de crise. “Ao apenas enumerar fatos, sem estabelecer relação de causa e efeito com os dispositivos legais, o denunciante torna sua peça completamente inepta”, conclui.

MOTIVAÇÃO

Coincidente com o documento formulado pelo deputado Durval Ângelo em muitos aspectos, a questão de ordem do deputado Rogério Correia se vale ainda do “princípio da motivação das decisões jurisdicionais” como justificativa para anular o pedido de impeachment.

Correia argumenta que o juízo de admissão da denúncia contra crime de responsabilidade é um ato jurisdicional, totalmente diferente do recebimento regimental de proposições legislativas. E como ato jurisdicional, a motivação do acolhimento da denúncia é imprescindível, segundo o parlamentar. “Ela fornece os meios para que os princípios do contraditório, da ampla defesa e da igualdade possam ser concretizados, evitando-se arbitrariedades”, declarou.

OPOSIÇÃO

Em entrevista à imprensa após a reunião, o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), disse que a oposição recebeu com naturalidade o pedido feito pelos parlamentares da base governista. “O PT está tendo uma relação conflituosa com seu principal aliado, ficando praticamente isolado, sentindo-se pressionado e, por isso, tem que reagir de alguma forma”, declarou, referindo-se à aliança entre com o PMDB.

Ainda na opinião dele, a resposta aos recursos cabe à Mesa, que dará um encaminhamento "rápido e a contento". “Acredito que, na próxima semana, já teremos a discussão dos nomes para a comissão especial”, disse.

Questionado se considerava que o impeachment estaria enterrado e que o presidente Adalclever Lopes poderia arquivar o processo, Valadares rechaçou enfaticamente: “Não posso dizer o resultado desse jogo, que é imprevisível, mas eu não tenho dúvidas de que ele terá início na semana que vem.”
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