Ministério público questiona retirada dos ônibus

 
Empresas de transporte público e a Prefeitura de Uberlândia receberam recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para que não se repita a retirada dos ônibus antes do horário previsto, como aconteceu na noite de terça-feira (24), quando, quatro horas antes do estabelecido em escala, os veículos das três empresas que prestam o serviço no Município foram retirados de circulação como medida de segurança após ataques incendiários. Em caso de repetição da medida, os responsáveis podem enfrentar ação de improbidade administrativa.

De acordo com o documento emitido na manhã de hoje (25) pela promotoria, o prefeito Odelmo Leão e o secretário de Trânsito e Transportes, Paulo Sérgio Ferreira, além das concessionárias do transporte coletivo urbano, deverão garantir que a prestação do serviço não seja afetada, mesmo que parcialmente.

Já as três firmas deverão restituir os usuários que tiveram prejuízos com pagamento de passagens sem que suas corridas tenham sido finalizadas. É preciso que o passageiro apresente provas do bilhete. A devolução dos valores deve ocorrer em até 30 dias.

O promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins argumenta que “na compreensão da teoria constitucional, o transporte coletivo urbano deriva do direito fundamental de ir e vir do cidadão, e, em contrapartida, é dever fundamental do gestor público”. Sendo assim, ainda lembra o promotor, a legislação brasileira “exige que esse ‘serviço’ seja adequado e contínuo”.

Caso haja o descumprimento da recomendação, o MPE poderá instaurar inquérito civil público para apuração de eventual ato de improbidade administrativa. Além disso, foi instaurado processo administrativo contra Secretaria de Trânsito e Transportes (Settran), empresas do transporte público e o sindicato patronal da categoria com o objetivo dea cálculo para possível multa. Todos poderão apresentar defesas.

OUTRO LADO

O diretor do Sindicato das Empresas do Transporte de Passageiros (Sindett), Alaor Morais, nega que houve recolhimento dos veículos fora do estabelecido em rotina. Segundo ele, as linhas sofreram apenas atrasos. “Após o ataque de ontem [terça-feira], precisamos de um apoio da PM e praticamente todas as linhas foram escoltadas a partir das 20h em todos os terminais. Por isso houve um atraso nos ônibus,” disse o diretor.

Morais ainda afirmou que, hoje, as linhas de ônibus funcionaram normalmente e contaram com escolta da Polícia Militar.

Em nota, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) informou que monitora a situação das linhas. A pasta também “notificou as concessionárias e o sindicato para que a operação não seja comprometida e que todas as providências tomadas sejam rigorosamente cumpridas conforme estabelecido em contrato.”

“O Município reforça que vai aplicar as sanções previstas em contrato”, concluiu o texto.

SUSPENSÃO

Por volta das 19h30 de terça, o Sindett emitiu comunicado informando a retirada dos ônibus de circulação a partir das 20h por questões de segurança. Segundo o comunicado, as linhas seriam restabelecidas normalmente na manhã desta quarta-feira (25).

A determinação se deu após o sétimo ataque incendiário feito direta ou indiretamente contra o transporte público do Município.

Houve um pedido formal do secretário de trânsito para que os trabalhos continuassem, o que não foi acatado. A Polícia Militar (PM) escoltou uma série de veículos durante a retirada e isso também foi questionado pelo MPE, que afirma que a segurança deve partir de recursos próprios e privados e não do Estado.

O último ataque a ônibus aconteceu no bairro Laranjeiras, na zona sul, na noite do dia 24. Segundo a PM, quatro homens, com aparência jovem, um deles armado com revólver, abordaram um ônibus da linha A328, da empresa Autotrans, e mandaram os passageiros e o motorista descerem para, em seguida, atearam fogo.