MPF denuncia família por fraude em seguros

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais denunciou 13 pessoas pelos crimes de organização criminosa, falsificação de documento público, falsidade ideológica e furto mediante fraude praticada contra servidores públicos federais - da ativa e pensionistas - de todo o país.

Foram denunciadas treze pessoas, sendo seis de uma mesma família, residentes em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O esquema fraudulento, que vigorou por mais de dez anos, consistia em efetuar descontos indevidos nos contracheques das vítimas a título de contratação de seguros de vida. As fraudes eram realizadas por associações de classe de fachada, que utilizavam falsas autorizações das vítimas junto ao sistema Siape/Siapnet, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

O dinheiro retirado dos pagamentos, em vez de custear a contratação de seguros e as atividades associativas, era pulverizado em contas bancárias pertencentes aos integrantes da família que comandava o esquema e às associações controladas pelo mesmo grupo.

Apenas em julho de 2015 foram feitas 315 subtrações contra pensionistas e 1.775 contra servidores, totalizando 2.090 furtos mediante fraude. No mês de agosto seguinte, 314 pensionistas e 1.876 servidores da ativa foram lesados, totalizando 2.190 furtos. Somente no ano de 2016, foram movimentados recursos superiores a R$ 1,1 milhão.

De acordo com a denúncia, os chefes do esquema negociavam e adquiriam ilicitamente, de funcionários de instituições financeiras, fichas de cadastro, autorizações para desconto em folha e dados bancários de clientes.

Em geral, as fichas eram gravadas em pen drives, cujos arquivos digitais continham, além das próprias fichas de cadastro assinadas em branco e dos dados bancários, cópia do contracheque e do documento pessoal dos servidores.

Parte das fichas entregues ao grupo criminoso já continha a reprodução da assinatura das vítimas a partir de documentos arquivados nos bancos. Quando não havia a reprodução da assinatura da vítima, o próprio grupo tratava de forjá-la com base na cópia do documento pessoal que lhe era disponibilizado.

De posse da documentação das potenciais vítimas, um dos membros do esquema conseguia acesso ao portal do banco BMG/Itaú, para efetuar consultas de margem de crédito consignável. Para isso, o acusado corrompeu funcionárias daquele banco, que, em troca de pagamento em dinheiro, repassavam ao grupo login e senha de acesso.

Em seguida, a consulta de margens de crédito e a inclusão das vítimas no Siape para desconto direto no contracheque eram feitas por duas funcionárias da principal empresa do grupo, a Associação Nacional de Apoio a Servidores Públicos Federais (Aniasfe). Após esses procedimentos, a fraude ocorria sem grandes dificuldades, já que a associação operava no sistema Siape/Siapenet por meio de códigos identificadores, fornecidos pelo próprio Siape, que autorizam uma associação de classe ou uma instituição financeira a realizar consignações ou descontos diretamente nas folhas de pagamento.

Caso a vítima percebesse os descontos indevidos e reclamasse, por conta própria ou por meio do órgão a que era vinculada, outros dois membros do esquema falsificavam as fichas de cadastro e autorizações de desconto em folha, na tentativa de induzir os reclamantes a crer que os descontos haviam sido realizados regularmente.

REPARAÇÃO

Na denúncia, o MPF pede que os acusados sejam condenados à reparação dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados por suas condutas, fixando-se também, a título de danos morais coletivos, valor mínimo equivalente ao dano material causado às vítimas em 2016  (R$ 1.167.099,20).

O MPF ainda pediu a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Estado e com a sociedade.