STF decide hoje se Aécio será réu em ação penal

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de ação penal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Se o pedido for aceito, o senador e mais três pessoas se tornarão réus no processo.

O julgamento sobre o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF está marcado para hoje.  Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

Nos memorais enviados ontem aos ministros da Primeira Turma, órgão responsável pelo julgamento do caso, a procuradora rebateu as argumentações da defesa e pediu o recebimento da denúncia.

"Tal conduta caracteriza o denominado ato de ofício em potencial, desde que presentes as demais elementares do tipo penal do crime de corrupção. Essas conclusões fáticas bastam para enquadrar a conduta de Aécio Neves e dos demais acusados no crime de corrupção passiva", diz a PGR.

Em nota divulgada na última terça-feira, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio Neves, disse que o senador foi "vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico".

Vão participar do julgamento os ministros Marco Aurélio, relator, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
 
DEFESA
 
A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou ontem ter requerido acesso às provas das investigações contra o tucano no âmbito das delações da JBS.

Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron afirmou que é "imprescindível que o acesso seja deferido antes da votação do recebimento da denúncia, uma vez que esses elementos podem comprovar a ilegalidade de provas e das armadilhas arquitetadas contra o senador com a participação de membros do MPF".

"O STF já garantiu que Joesley Batista e Marcello Miller tenham acesso a vários documentos, não sendo razoável que se aja de forma diversa com o senador. As graves irregularidades que envolvem a delação da JBS, que levaram ao pedido de rescisão do acordo pela PGR -pedido que aguarda há sete meses para ser pautado- justificam toda a cautela com as provas daí oriundas", diz o texto.

Em coletiva também nesta segunda, o senador negou ter cometido ilegalidades e acusou a Procuradoria-Geral da República de agir com rapidez excessiva na apresentação da denúncia em seu caso.

"A ânsia de punir impediu que aquilo que é normal, tradicional no nosso sistema jurídico, que pressupõe investigação antes da aceitação da denúncia, viesse a ocorrer", afirmou.

Aécio disse que a tratativa que teve com o empresário Joesley Batista, da J&F, em que pedia R$ 2 milhões para o pagamento de advogados, não causou prejuízo aos cofres públicos.

"Era impróprio? Sim, mas em um momento de dificuldade cometi esse erro, mas não cometi qualquer crime. Não existe dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado a não ser eu e a minha família", afirmou.

O tucano disse ainda que, caso se torne réu na ação, seu meio político decidirá sobre a manutenção ou não de sua candidatura à reeleição no Senado Federal.

Caso concorra, o senador terá como adversária a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que o derrotou nas urnas em 2014 e será candidata por Minas Gerais. Se não se candidatar, Aécio perderá em 2019 o foro privilegiado, e seu caso passará a tramitar na primeira instância.