Taxa de Licenciamento vence nesta segunda-feira

Vence na segunda-feira (2) o pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) 2018, no valor de R$ 92,66. Quitar a TRLAV é necessário para obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2018, documento exigido pelas autoridades de trânsito para a circulação dentro do território nacional.

Para receber o CRLV, o proprietário de veículo também deverá ter quitado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito.

Assim como o IPVA, a quitação da TRLAV pode ser feita diretamente nos agentes arrecadadores (Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander e Mercantil do Brasil), informando o número do Renavam, ou nas casas lotéricas, Mais BB e Banco Postal, com o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser emitido no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Alguns bancos também disponibilizam o pagamento aos correntistas pela internet.

O pagamento em atraso da TRLAV acarreta multa de 0,15% ao dia até o 30º dia, de 9% do 31º até o 60º dia, e de 12%, a partir do 61º dia. Também há juros calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic).

A expectativa de arrecadação da TRLAV para 2018 é de R$ 907 milhões - aumento de R$ 25 milhões (2,94%) em relação a 2017.

SERVIDORES

Os servidores públicos do Estado que tiveram o pagamento do 13º salário de 2017 parcelado em quatro vezes devem ficar atentos ao vencimento da Taxa de Licenciamento. O pagamento para o funcionalismo também deve ser feito no dia 2 de abril. Apenas o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Seguro Dpvat foi postergado para o dia 19 de abril para a categoria.