Comissão continuará analisando a proposição na próxima terça-feira, em reuniões às 10h30 e às 14h30 | Foto: William Dias/ALMG Foi adiada a votação do parecer de primeiro turno ao Projeto de Lei (PL) 4.996/18, que permite a cisão, fusão ou incorporação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Requerimento com esse teor foi aprovado na reunião desta quarta-feira (14) da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A comissão continuará analisando a proposição na próxima terça-feira (20), data em que já foram marcadas duas reuniões, às 10h30 e às 14h30. O parecer, já distribuído em cópias na reunião anterior, segue o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado João Magalhães (MDB), relator da proposta e presidente da Comissão de Administração Pública, opinou pela aprovação do projeto em sua forma original.
A proposição busca separar os ativos econômicos da Codemig, com a consequente elevação do valor de mercado das suas ações. Para isso, altera a Lei 22.828, de 2008, que transformou a Codemig, então uma empresa pública, em sociedade de economia mista.
O Estado manterá em seu poder, no mínimo, 51% das ações com direito a voto da companhia. Entretanto, a lei prevê a possibilidade de, com autorização legislativa, o governo transferir o controle acionário da empresa.
OPOSIÇÃO Durante toda a reunião, deputados da oposição se utilizaram de instrumentos do Regimento Interno da ALMG para obstruir os trabalhos e, dessa forma, protelar a votação do parecer sobre o PL 4.996/18.
Nessa linha de atuação, pronunciaram-se os deputados Sargento Rodrigues (PDT), João Leite (PSDB), Felipe Atiê (PTB) e Antonio Carlos Arantes (PSDB). Os quatro condenaram a proposta do Governo de Minas de dividir a Codemig, pois isso representaria, na opinião deles, entregar a parte lucrativa da empresa e deixar sob controle do Estado apenas a fatia onerosa.
“O governo insiste na ideia de entregar para os grupos estrangeiros a parte mais preciosa da Codemig, a exploração do nióbio”, disse Sargento Rodrigues. O parlamentar mencionou ação popular impetrada por ele para questionar a criação na Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), pelo governo, de uma nova empresa resultante do fatiamento da Codemig, sem aprovação prévia da lei, o que seria proibido pela Constituição do Estado.
Ele ainda alertou que, mesmo que a venda seja concretizada, os recursos obtidos não poderão ser utilizados para pagar os salários dos servidores estaduais. De acordo com ele, a proibição está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, na sua avaliação, o dinheiro arrecadado na privatização será utilizado na campanha eleitoral de Fernando Pimentel.
CARTA ABERTA Também o deputado João Leite questionou a ação do governo na Jucemg. Ele mencionou a carta aberta enviada ao governador por um dos fundadores do PT de Minas, o ex-deputado João Paulo Pires Vasconcelos. No documento, João Paulo critica a proposta do governo de privatizar a Codemig, chamando Pimentel de antinacionalista.
“Este é um momento triste da história brasileira. É um dos maiores escândalos da história de Minas: o PT está negando o que pregou a vida inteira. Lamento principalmente por João Paulo Pires, porque isso representa a morte de um sonho”, alegou Leite, afirmando taxativamente que a oposição estava obstruindo os trabalhos.
TRANSPARÊNCIA O deputado Felipe Atiê reforçou os argumentos dos parlamentares que o antecederam, colocando sob suspeição o PL 4.996/18. “Não há transparência sobre esse negócio, que pode ser como outros que Pimentel realizou anos atrás como ministro e hoje é investigado por isso”, criticou.
Ele rememorou o que considerou desacertos do governo na tramitação de projetos de autoria do Poder Executivo.
MINERAL RARO “Falar de nióbio é falar de um mineral raro, diretamente ligado à inovação tecnológica. Mais de 90% do nióbio do mundo é mineiro, de Araxá”, destacou o deputado Antonio Carlos Arantes.
Levando em consideração o valor estratégico desse mineral, ele repudiou a venda de ações da Codemig. “Vamos fazer de tudo para não entregar isso aos estrangeiros. Não podemos transferir tudo para eles a preço de banana”, declarou, colocando dúvidas ainda sobre a transparência do negócio.
