Prefeitura adere à ação anticontrabando

Uberlândia aderiu oficialmente, hoje, ao Movimento Legalidade, projeto que visa combater o contrabando e a pirataria de produtos em todo o país. Foi o primeiro município de Minas Gerais e o quinto do Brasil a integrar a ação.

Na prática, com a adesão, estão previstas a intensificação de ações de combate à falsificação e à pirataria no Município. Os trabalhos serão concentrados em cinco frentes: articulação de ações de combate ao comércio ilegal, movimento sustentável de aproveitamento das apreensões e descarte de produtos, educação do comerciante sobre práticas ilegais, simplificação de práticas e posturas, além de campanha de comunicação e mídia.

“Essas atividades irregulares prejudicam não somente aqueles empresários que se esforçam atuando na legalidade, mas também toda a nossa comunidade. Isso porque o município, quando há essa prática, deixa de recolher tributos que seriam revertidos a favor da população em setores essenciais, como a Saúde, a Educação e a área Social”, disse o prefeito Odelmo Leão, durante a cerimônia de assinatura de adesão, realizada na tarde de hoje no Centro Administrativo.

De acordo com levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em 2016, o contrabando, a falsificação e a pirataria em setores produtivos como tabaco, vestuário, combustíveis e cosméticos geraram cerca de R$ 400 milhões em evasão fiscal para os cofres públicos de Uberlândia.

Segundo a Prefeitura, se o contrabando fosse extinto, o montante poderia ser investido na construção de três hospitais ou 800 Unidades Básicas de Saúde. Também poderia ser usado para adquirir 2 mil ambulâncias, 200 creches, 4,2 mil casas populares ou 76 escolas.

MAIS AFETADO

O principal produto ilegal na cidade é o cigarro. Dados da consultoria Kantar mostram que até julho de 2017 a participação de mercado dos cigarros ilegais em Uberlândia atingiu 52%, acima da média nacional, que é 48%. Ainda segundo a consultoria, a segunda marca mais vendida na cidade, com 19% de participação de mercado, é contrabandeada do Paraguai.

No que tange a evasão fiscal, Minas Gerais perde, por ano, aproximadamente R$ 327 milhões em impostos não arrecadados por conta de cigarro ilegal.  A metade do mercado de cigarros mineiro é dominada por marcas ilegais, todas de origem paraguaia.

PROGRAMA

Além da Prefeitura de Uberlândia, integrarão o movimento na cidade as polícias Militar e Civil, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais (Ipem) o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Receita Federal, a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Vamos trabalhar em conjunto com a Prefeitura de Uberlândia para combater o contrabando de produtos que tanto afeta e traz prejuízos para cidade e para sociedade”, afirmou Fernando Bomfiglio, conselheiro do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), que integra o Movimento.