MG vai ressarcir excesso de gastos com internações

O Governo de Minas Gerais vai ressarcir o custo de internações em casos suspeitos ou confirmados de Febre Amarela que ocasionem extrapolamento do teto financeiro hospitalar dos municípios. O reembolso tem como limite o valor de R$ 1,5 milhão.

O extrapolamento de teto financeiro ocorre quando o município realiza mais procedimentos de saúde do que foi pactuado para custeio mensal na Programação Pactuada Integrada (PPI). A PPI é um pro­cesso de gestão do SUS em que são definidas e quantificadas as ações de saúde para cada população.

Também é por meio da PPI que se define os limites financeiros que cada ente deve disponibilizar para garantir a prestação dos serviços de saúde às pessoas.

“O estado tomou esta decisão porque, uma vez que o fluxograma para atendimento de febre amarela prevê a internação hospitalar para casos com algum sinal de alarme, a tendência é elevar o número das internações hospitalares de média complexidade e, assim, aumentar os gastos dos municípios com internações”, explicou a Diretora de Informações Secretaria Estadual de Saúde (SES-MG), Marcela Augusta Teixeira.

A resolução se aplica aos municípios mineiros que estão localizadas nas Regiões Ampliadas de Saúde Centro, Centro Sul, Lesto do Sul e Sudeste. Para ter direito ao ressarcimento os municípios devem apresentar toda a produção hospitalar realizada no processamento mensal durante o período de vigência da deliberação.

A apuração dos números de internações será realizada por meio da base de dados oficial do SUS.

OUTROS RECURSOS

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) também instituiu incentivo financeiro, em caráter emergencial, para intensificar as ações de controle e contingenciamento da febre amarela nos municípios com casos confirmados ou com epizootias de primatas (enfermidade contagiosa que ataca número elevado de animais).

O objetivo do incentivo financeiro foi fomentar, no território municipal, estratégias para intensificação vacinal, vigilância de epizootias e coleta de material biológico para apoio ao diagnóstico da febre amarela, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da SES. O valor total do incentivo será de R$ 2.490.000,00, a serem repartidos entre as cidades afetadas.