TCU mantém aeroporto da Pampulha fechado para voos de outros Estados

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve entendimento de que o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, deve continuar suspenso para voos entre Estados até que o Ministério dos Transportes apresente os motivos técnicos que justifiquem a liberação.

O caso foi discutido por um embargo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). No pedido, os advogados da União defenderam que a reabertura do aeroporto para voos diretos entre Estados é uma decisão política do ministro.

Três ministros do TCU concordaram com a AGU e votaram pelo cancelamento de uma medida cautelar, o que levaria, na prática, à reabertura do aeroporto. Cinco mantiveram a cautelar.

Para derrubá-la, o Ministério dos Transportes terá de convencer o TCU sobre os motivos que levaram a uma mudança radical de entendimento sobre a Pampulha em seis meses.

Como revelou a Folha de S.Paulo, em troca da reabertura da Pampulha, o presidente Michel Temer obteve votos do PR pela aprovação da reforma da Previdência. O pedido foi feito pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, que ainda interfere no partido.

O PR é o partido do Ministro dos Transportes. Outra ala do PR controla a Infraero, estatal dona da Pampulha e sócia no aeroporto de Confins, que hoje atende a região de Belo Horizonte para este tipo de voo.