TJMG recebe processos que serão eliminados

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá eliminar este semestre 120.719 documentos judiciais arquivados em 97 Comarcas no Estado. São processos que tiveram os trâmites encerrados nas áreas de Execuções Fiscais e de Juizados Especiais. A lista de eliminação, disponibilizada no Diário do Judiciário eletrônico do dia 11 de dezembro de 2017, consta 713 processos da Comarca de Uberlândia. O prazo para requerimento da guarda particular dos documentos se finda em 26 de janeiro.

O processo de avaliação e eliminação de documentos ocorre de forma ininterrupta, durante todo o ano, como forma de liberar espaço nos fóruns e economizar recursos com a locação de imóveis. No primeiro semestre do ano passado, por exemplo, foram eliminados 549.202 processos e documentos administrativos, dos quais 277.884 estavam no interior. Só de Uberlândia foram mais de cinco mil processos encaminhados para eliminação. No ano de 2016, o Tribunal eliminou 1.245.628 processos.

Os procedimentos estão previstos na Lei 8.159/91, também conhecida como Lei de Arquivos. A norma prevê as diretrizes quanto à gestão documental e à proteção de arquivos, explicita as responsabilidades tanto de instituições públicas quanto entes privados e ainda define o significado de arquivo e documento. A norma permite ainda o descarte do material que não precisa ficar armazenado e a liberação de espaço nos prédios da Justiça Estadual. Na capital e em várias comarcas do interior, o TJMG despende valores consideráveis com a locação de imóveis com a única finalidade de abrigar autos de processos já baixados e outros documentos.

Segundo o diretor executivo em substituição de Gestão da Informação Documental (Dirged) do TJMG, Fernando Rosa de Sousa, as classes de documentos elimináveis são definidas pela Comissão Técnica de Avaliação Documental da instituição. Não há digitalização dos processos eliminados. “Os metadados cadastrados no sistema de movimentação processual são mantidos, possibilitando a consulta aos dados do processo”, informou o diretor em entrevista ao Diário feita por email.

Ele explicou que o material a ser eliminado segue critérios objetivos e temporais, tendo como referência a data da sua baixa final. Podem ser eliminadas as Execuções Fiscais baixadas há mais de 5 anos, os processos do Juizado Especial Cível baixados há mais de 2 anos e os processos do Juizado Especial Criminal baixados há mais de 5 anos e que não tenham resultado em condenação.

De acordo com cronograma estabelecido pelo Tribunal e a necessidade das Comarcas, os processos são levados para Belo Horizonte para que sejam avaliados.

“A avaliação e eliminação dos processos é feita por equipe especializada em Belo Horizonte. Lembrando que toda eliminação de documentos judiciais é precedida de publicação de edital acessível a qualquer interessado”, frisou o diretor executivo.

DOCUMENTO HISTÓRICO 

A triagem de toda a papelada encaminhada ao Tribunal já possibilitou a descoberta de material relevante, como casos judiciais que fornecem importantes dados sociais, econômicos e culturais, os quais recebem tratamento especializado de caráter museológico e podem ser encaminhados à Memória do Judiciário Mineiro ou permanecer sob a guarda do Judiciário local.

Os documentos a serem eliminados também podem ser entregues às partes, desde que haja manifestação dentro do prazo hábil.