Prefeitura ainda espera repasses de IPVA e ICMS

A Prefeitura de Uberlândia ainda não recebeu resposta e nem mesmo os repasses que teriam sido retidos e eram esperados em dezembro do Governo do Estado referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O cálculo é que no último mês podem não ter sido entregues ao Município mais de R$ 3 milhões. Outros recursos, como o ICMS, também não foram entregues, de acordo com o Município.

A Prefeitura informou por meio de nota que percebeu a possível retenção do repasse do IPVA por causa da grande diferença entre o valor recebido e do que historicamente costuma ser repassado. “Uberlândia costuma receber cerca de R$ 4,5 milhões de IPVA em dezembro pela média histórica e, no último mês de 2017, recebeu somente R$ 1,1 milhão”, informou o texto. No início de janeiro, o Município enviou um ofício ao Banco do Brasil solicitando explicações sobre a circunstância e ainda aguarda uma resposta sobre a questão.

Também de acordo com a nota, a Prefeitura “irá adotar todas as medidas administrativas necessárias junto ao Governo de Minas para regularizar a situação”. Valores referentes ao Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do transporte escolar e do setor da saúde seriam outros débitos do Governo com a Prefeitura de Uberlândia.

ICMS

À reportagem do Diário, o Município disse ainda que não recebeu os aproximadamente R$ 8,8 milhões restantes de repasses obrigatórios do ICMS. O valor apontado pela administração municipal se refere a juros e correções sobre as cifras que deveriam ter sido repassadas durante todo o mês de dezembro.

Hoje, a Associação Mineira de Municípios (AMM) informou que as cidades do estado receberam na terça-feira (9) o repasse da cota-parte do ICMS e do Fundeb no valor de R$ 315 milhões. Apesar do repasse, ainda conforme a AMM, o Estado continua devendo mais de R$ 800 milhões aos municípios, referentes às transferências de 2017, incluindo juros e correções monetárias.

Os valores repassados nesta terça-feira são referentes ao período de apuração de 1° a 5 de janeiro de 2018 e um resíduo dos atrasos dos repasses de 2017. O valor repassado frustrou as expectativas da AMM, no entanto, a Secretaria de Estado da Fazenda afirma que o pagamento foi integral devido à queda na arrecadação.
 
OUTRO LADO

Governo nega dívidas apontadas por municípios

Questionada pela reportagem do Diário de Uberlândia sobre os débitos apontados pelo Município de Uberlândia, a secretaria de Estado de Fazenda enviou uma resposta por meio de vídeo em que o secretário da pasta, José Afonso Bicalho, rebate os questionamentos da AMM e diz que não há retenções. “Nós repassamos todo o recurso do ICMS de 2017 para os Municípios. Além disso, tivemos um aumento de R$ 500 milhões a mais para os Municípios em função do programa Regularize”, disse o secretário.

Sobre o IPVA, Bicalho não cita especificamente o caso de Uberlândia e a diferença de valores e afirma que assim que os valores forem sendo recebidos, serão repassados, referentes ao Exercício 2018. “O grande IPVA, que é cota única ou parcelado em três vezes, nós estaremos repassando 50% aos respectivos Municípios. Portanto, essa mensagem que está falando de confisco não é verdadeira”, afirmou.

A informação dos repasses não pôde ser checada no Portal Transparência do Estado, uma vez que os dados de dezembro não estão incluídos para consulta. A última atualização do Transparência de Minas Gerais, até a tarde de hoje (10), tinha sido no dia 3 de janeiro.