Cinco unidades prisionais são responsáveis pela produção de uniformes usados pela Seap / Foto: Divulgação/Seap
O Levantamento Penitenciário Nacional realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça apontou Minas Gerais como o estado com o maior percentual de presos trabalhando em comparação com as demais unidades da Federação. São 18.889 presos em trabalho nas unidades prisionais de Minas, o que representa, no total de 68.354 homens e mulheres privados de liberdade, um percentual de 30% da população carcerária do Estado. Nas duas unidades prisionais de Uberlândia, mais de 460 presos hoje desenvolvem atividades remuneradas e com redução de pena.
No ranking, depois de Minas Gerais estão os Estados do Mato Grosso do Sul (25%) e do Rio Grande do Sul (24%). Para o secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, a posição de Minas Gerais representa o esforço e a dedicação dos servidores em prol da ressocialização dos presos.
“Dar chances às pessoas privadas de liberdade é um jogo em que todos vencem. E, do nosso ponto de vista, é um ganho muito grande, tanto para o preso, que aprende um novo ofício e obtém uma possibilidade real de reinserção social, quanto para a sociedade, pois devolvemos a ela um indivíduo apto ao convívio social”, disse.
No Sistema Prisional mineiro o número de presos condenados gira em torno de 33 mil. Neste sentido, Minas possui mais de 50% de presos aptos para o trabalho desenvolvendo algum tipo de atividade laboral.
De acordo com o secretário da Seap, o objetivo é ampliar ainda mais esse número em 2018. “Nossa meta é ampliar o número de parcerias com entes públicos e empresas privadas para aumentar o número de vagas de trabalho no Sistema Prisional”, afirma.
Atualmente, a Seap conta com 417 parcerias de trabalho com prefeituras, instituições públicas e empresas privadas. Nas atividades externas de limpeza e manutenção de praças, avenidas e córregos são quase 300 presos em mais de 65 parcerias com o Poder Executivo de municípios da Zona da Mata, Vale do Rio Doce, Mucuri, Triângulo, Sul, Norte, Noroeste, Oeste, Metropolitana e Central.
ATIVIDADES
Nas atividades produtivas os presos têm direito à remição de pena. Para cada três dias de trabalho, um a menos na condenação. A remuneração é de três quartos do salário mínimo. Eles devem estar no regime semiaberto e ser aprovados pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), que é uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da unidade prisional, das áreas de segurança, jurídica, saúde e psicossocial.
A CTC tem um papel primordial no ranking nacional conquistado por Minas Gerais, pois somente com a avaliação dos diversos profissionais que acompanham de perto os detentos, nos seus diversos aspectos, é possível encaminhá-los para o trabalho e saber em qual tipo de atividade o preso pode ser inserido.
Dentre as diversas atividades laborais realizadas pelos detentos destacam-se a limpeza urbana e combate à dengue; produção de hortaliças e legumes, que são doados para instituições de caridade e assistenciais; confecção de uniformes e chinelos usados no Sistema Prisional; transformação de bicicletas usadas em cadeiras de rodas, e uma variada produção industrial como, por exemplo, peças eletrônicas, bolsas, blocos de concreto, móveis e fabricação de aquecedor solar.
Uma parte do trabalho de presos em Minas Gerais também representa uma economia para os cofres públicos, na medida em que algumas unidades são responsáveis pela fabricação de uniformes e chinelos. No ano passado, a economia gerada para o Estado com a fabricação desses itens, em comparação com os preços de mercado, foi de R$ 2.225.713,90.
O principal fator de redução do preço de cada peça está na mão de obra. Os presos recebem por produção: um custo consideravelmente mais baixo do que o de um empregado com carteira de trabalho assinada.
O subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, Wilson Gomes, destaca outras vantagens da produção de itens essenciais para os presos, como a agilidade na aquisição e redução dos custos de transporte, porque é feito pela Seap.
“Essas atividades produtivas vão muito além da economia para o Estado. O maior valor agregado está no investimento social para a vida dos sentenciados e dos familiares. Significa investir na qualidade do cumprimento da pena, em saúde física e mental, e ainda na formação de mão de obra especializada”, lembra o subsecretário.
Cinco cidades fazem parte do circuito industrial responsável pela redução de custos do Estado: Itajubá, Pouso Alegre, Caxambu, Formiga, Uberlândia e Muriaé. Quase todo o material é enviado para o Almoxarifado Central, em Belo Horizonte, e distribuído para as unidades prisionais da Seap. As cinco primeiras são responsáveis pela produção de uniformes. E Muriaé, pela produção de chinelos.
Nos galpões de trabalho dessas unidades, a única forma de identificar que os “funcionários” cumprem pena judicial é o fato de vestirem o uniforme da Seap, pois o ambiente é de uma fábrica: linha de produção com divisão de tarefas, barulho somente das máquinas, concentração e um supervisor de qualidade atento aos acabamentos e metas.
HORTAS
É possível encontrar plantações de alface, couve, almeirão, quiabo, batata-doce, rúcula, abóbora, beterraba e diversos outros produtos agrícolas em áreas de segurança de unidades prisionais ou até mesmo em terrenos vizinhos, emprestados por prefeituras ou empresários. O destino desses alimentos é certo: entidades e instituições assistenciais. A mão de obra nessas áreas também é de presos, e faz parte do número divulgado no Levantamento Nacional do Depen.
O superintendente de Trabalho e Ensino, Guilherme Augusto Lima, ressalta a importância dos Agentes de Segurança Penitenciários e do pessoal administrativo nas atividades laborais dos presos.
“Todos os servidores têm um papel essencial na ressocialização, em especial os Agentes de Segurança Penitenciários responsáveis por tornar factível a implementação de políticas de ressocialização nas unidades prisionais. Sem eles não seria possível realizar nenhum tipo de trabalho”, observa Lima.
O Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, é uma das unidades prisionais produtoras de legumes e verduras. Uma equipe de 15 presos cultiva e colhe, por mês, aproximadamente 1.200 quilos de legumes e verduras que são destinados ao Banco de Alimentos da cidade e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de Ribeirão das Neves.
UBERLÂNDIA
Somados os presos que trabalham em Uberlândia nas duas unidades prisionais, 461 deles desenvolvem atividades tanto no presídio Jacy de Assis quanto na penitenciária Pimenta da Veiga. Como apenas detentos com condenação podem trabalhar, cerca de 70% dos que hoje têm o direito estão na penitenciária.
Uma série de trabalhos são oferecidos, desde a manutenção da própria unidade, como capina e limpeza, a serviços para demais presos, como costura e lavanderia, ou mesmo trabalhos administrativos, como organização de arquivos.
O secretário de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, explicou que os presos também desenvolvem trabalhos externos por meio de parceria com duas empresas na cidade e que espera dobrar os números do Município em 2018.
“Para isso a gente precisa de parceiros. Existem vantagens, como isenção de obrigações trabalhistas, inclusive com possibilidade de rescisão de contrato a qualquer momento, e pagamento de três quartos do salário mínimo. Inclusive, empresas que mantiverem galpões nas unidades são isentas de custos como IPTU, transporte ou segurança”, afirmou.
