Odair Cunha atribuiu o agravamento da crise financeira às gestões anteriores / Foto: Marcelo Sant’Anna/Imprensa MG
O pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais será feito em quatro parcelas iguais nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018, sempre no dia 19. Para servidores da segurança pública e saúde serão duas parcelas, conforme divulgado anteriormente. No anúncio feito na noite de quinta-feira (21) pelo secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, durante coletiva de imprensa no Palácio da Liberdade, também foi garantido que os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão feitos aos municípios de Minas até o fim da semana que vem.
A dívida do Estado com os municípios relativos ao ICMS chega a aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Na última quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) por Omissão, com pedido de liminar, para transferência integral e imediata da cota-parte do ICMS que pertence aos municípios. A ação foi impetrada pelo PSDB.
Durante a coletiva, Odair Cunha ressaltou o esforço do governo de Minas Gerais para realizar o pagamento apesar de todas as dificuldades financeiras enfrentadas. Segundo ele, “tudo o que podia ser feito para cortar gastos de custeio e de pessoal foi feito ao longo desses três anos, além de melhorar a eficiência arrecadatória do Estado”.
“Todo compromisso do governo Fernando Pimentel é com a manutenção do pagamento dos salários dos servidores no mês. Não é pouca coisa, porque isso significa 115% do que nós arrecadamos de receita própria. E nós estamos, ao longo desses três anos, garantindo o pagamento, apesar do déficit que nós recebemos de R$ 8 bilhões. Considerando isso, nós temos buscado recursos extraordinários para garantir o equilíbrio das contas, viabilizando o pagamento do 13° ao longo desses três anos”, afirmou.
Ainda de acordo com o secretário de Governo, o Estado garantiu o cumprimento do pagamento das segunda e terceira parcelas dos salários de novembro, conforme estabelecido no calendário. A segunda parcela foi depositada ontem e a terceira está programada para a quinta-feira da semana que vem (28/12). Odair também divulgou a escala para o mês de janeiro. Os servidores receberão os vencimentos referentes ao mês de dezembro nos dias 12, 23 e 30 de janeiro de 2018.
CRÍTICAS
Odair Cunha atribuiu o agravamento da situação financeira do Estado às gestões anteriores. “Nós não responsabilizamos o servidor de Minas Gerais por essa crise financeira. Eles trabalham e tem direito ao seu salário. Nós reconhecemos isso. Agora, é preciso que o tamanho do Estado caiba dentro do recurso que o Estado arrecada. E eu estou dizendo para vocês que quem contratou essas pessoas, quem aprovou o plano de carreira dessas pessoas e as convocou para o serviço público não fez um bom planejamento. E nós precisamos, hoje, dar conta de equalizar as contas do Estado com essa realidade que nós não criamos”, frisou.
Foram estas decisões, ainda segundo Odair Cunha, que provocaram o “inchaço da máquina”. “O governo passado triplicou o volume da folha de pagamentos sem melhorar os salários dos servidores da segurança pública. Não pagaram o piso nacional dos professores, apesar de terem triplicado o volume de recursos colocados à disposição da folha. O que está claro é que a escolha, na nossa opinião, foi equivocada”, explicou.
O secretário também criticou a oposição por ter se articulado para impedir a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que autoriza a securitização da dívida ativa dos Estados. Os recursos obtidos com a antecipação da receita são considerados fundamentais para o pagamento do salário adicional dos servidores públicos de todos os Estados.
REUNIÃO
Paralelamente à coletiva de imprensa, os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Fazenda, José Afonso Bicalho, e o secretário adjunto de Governo, Francisco Moreira, se reuniram com representantes dos sindicatos de diversas categorias dos servidores públicos mineiros para apresentar a proposta de pagamento. Helvécio Magalhães reafirmou que a decisão de pagar o 13º dos servidores da Segurança Pública, da Fhemig e da Hemominas em duas parcelas está mantida. Metade do valor será depositada em 26 de dezembro de 2017 e a outra metade em 19 de janeiro do ano que vem.
“Essa é a forma possível de saldar esse direito dos servidores. Não temos fluxo de caixa para pagar em uma única parcela. A decisão de pagar a segurança e os que trabalham na emergência dos serviços de saúde foi pensando no ponto de vista da população. Não foi uma vontade ou decisão política, foi para evitar o colapso de serviços essenciais”, destacou Helvécio Magalhães.
ICMS
O secretário de Governo, Odair Cunha, afirmou ainda que os repasses de ICMS pendentes serão feitos aos municípios até o fim da semana que vem. “É uma demanda importante, vai colaborar também no equilíbrio das contas dos nossos municípios mineiros para que não haja uma crise sistêmica. Toda programação financeira que a gente tem visa a garantir que até o final deste mês nos tenhamos equalizado esse repasse”, concluiu.
