Câmara deve concluir a votação do projeto que permite dividir as férias na sessão de hoje / Foto: Denilton Guimarães
A partir do próximo ano, os servidores públicos municipais terão direito a parcelar as férias em até três períodos de 10 dias cada. A norma já prevista na reforma trabalhista para o regime CLT também passará a valer para os estatutários em Uberlândia. O projeto que prevê a mudança foi aprovado em 1º turno na sessão de ontem da Câmara Municipal e é o mesmo que havia sido retirado de pauta no primeiro semestre, após protesto de alguns servidores e de parte dos vereadores.
Apesar da resistência, o texto votado ontem é praticamente o mesmo que havia sido retirado pela liderança do Executivo. Ontem, um grupo de servidores retornou à Câmara, mas não chegou a acompanhar a votação, que acabou acontecendo após o horário regimental. Quando o projeto entrou em votação já passava das 13h, ou seja, as galerias da Câmara já estavam vazias e a TV Legislativa já tinha encerrado as transmissões.
De acordo com o projeto, o servidor receberá o adicional de 1/3 no momento da fruição do primeiro período de férias. Não será autorizado o gozo de novo período fruitivo de férias enquanto houver saldo remanescente.
Outra novidade é que o servidor também poderá optar pela não antecipação do pagamento da remuneração das férias, mediante apresentação de requerimento com pelo menos 60 dias de antecedência. Também fica criada a possibilidade de concessão de férias coletivas, quando necessário, sendo a fruição e o pagamento proporcional ao período aquisitivo.
O ponto mais polêmico do projeto e que gerou divergências em plenário é o que trata do desconto dos dias ausentes não justificados. O novo texto substitui a palavra “vencimento” por “remuneração”, o que no entendimento de alguns vereadores irá prejudicar os servidores. “Hoje, quando o servidor não consegue justificar a falta, calcula-se o dia descontado sobre o salário base. Agora, vai descontar o dia fazendo o cálculo sobre a remuneração, que inclui vencimento base e todas as vantagens recebidas pelo servidor”, avalia o vereador Adriano Zago (PMDB).
O líder do Executivo na Câmara, vereador Antônio Carrijo (PSDB), disse que a medida, na prática, está uniformizando o desconto a todos os servidores. “Na gestão passada, foi colocado o desconto sobre a remuneração para quem ganhava menos de um salário mínimo, e recebia o abono para complementar. Agora, o que o prefeito Odelmo fez foi colocar o desconto sobre a remuneração para todos os servidores”, disse Carrijo.
Outro ponto que gerou divergência foi na proposta de alterar a somatória do prazo de tolerância que o servidor tem para atrasos e saídas antecipadas. O projeto original propunha que o servidor perderia a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos e saídas antecipadas iguais ou superiores à soma de 90 minutos durante o mês, para quem está sujeito à carga horária de 40h semanais. Nas demais cargas horárias, a tolerância seria proporcional. Ou seja, quem trabalha 20h semanais teria uma tolerância de 45 minutos na somatória do mês. Adriano Zago apresentou uma emenda mantendo a tolerância de 90 minutos para todos os servidores, independente da carga horária. A emenda chegou a ser barrada na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, mas após ser novamente apresentada por vereadores da base aliada, a alteração foi aceita.
A votação da emenda e do projeto em 2º turno devem acontecer na sessão de hoje.
NOVAS ESCOLAS
A Câmara Municipal também aprovou ontem em primeiro turno projetos que criam seis novas escolas municipais, sendo três voltadas à educação infantil (EMEI) de crianças a partir de 4 meses até 5 anos de idade. A Secretaria Municipal de Educação informou que quatro das seis escolas já estão em funcionamento. Com a instituição da lei, esses prédios passam a ser independentes, uma vez que funcionavam como segundo endereço de outras unidades de ensino.
Ainda de acordo com a secretaria, desde fevereiro duas escolas no residencial Córrego do Óleo, no bairro Mansour, já atendem crianças do ensino infantil e fundamental. Outras duas EMEIs, uma no Residencial Pequis e outra no Monte Hebron, foram entregues em abril e o atendimento foi iniciado em maio. Na última segunda-feira (4), a Prefeitura recebeu o termo de entrega da escola de ensino fundamental do Residencial Pequis e a Secretaria de Educação está organizando o atendimento para o início do ano que vem.
Já a escola de ensino fundamental do Residencial Monte Hebron ainda passa por ajustes da rede elétrica. Assim que a obra for entregue ao Município, a secretaria irá providenciar o atendimento para 2018, com a instalação de mobiliário e contratação de profissionais.
O processo seletivo para educador infantil e professor do 1º ao 5º ainda está em andamento. A Secretaria de Educação informou ainda que a inscrição dos alunos será feita na própria escola. Os alunos que estudavam em escolas vizinhas serão transferidos para a unidade do bairro, com possibilidade de abrir mais inscrições caso haja vagas.
