Responsável pela administração da unidade, Ebserh deverá cumprir determinações sob pena de multa diária de R$ 1 mil I Foto: HC-UFU/DivulgaçãoA Justiça determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pela administração do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), coloque em funcionamento as salas do setor de oncologia. A decisão foi tomada após uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
O HC-UFU recebeu cinco salas preparadas para atender pacientes com problemas oncológicos em 2019, mas a operação nunca foi iniciada. O órgão realizou uma inspeção em janeiro deste ano e recorreu à via judicial para solucionar o problema. O setor da unidade foi construído para ser um centro de referência no tratamento do câncer em Uberlândia e região. O hospital foi equipado com cinco salas cirúrgicas, salas de Recuperação Pós-Anestesia (RPAs) e seis leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). No entanto, elas estão sem funcionar até hoje.
Em março deste ano, houve uma audiência de conciliação entre o MPF e a Ebserh, sendo que na oportunidade a administradora afirmou que informaria a diretoria colegiada da empresa para deliberar o funcionamento das salas. Contudo, a companhia não se manifestou mais sobre o caso. O ministério considera, portanto, que o não atendimento tem impactado o tratamento de pacientes oncológicos, comprometendo as chances de cura.
Diante disso, a Justiça determinou que a empresa adote, no prazo de 10 dias, todas as medidas necessárias para o funcionamento das salas oncológicas no bloco do HC-UFU. Além disso, a Ebserh deverá garantir a manutenção adequada dos equipamentos e instalações, há cinco anos sem uso. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1 mil, que deverá ser revertida em prol do próprio hospital.
Por meio de nota, o Hospital de Clínicas da UFU/Ebserh informou que, até o momento, não foi notificado oficialmente sobre a ação civil pública e que prestará os esclarecimentos devidos no âmbito do processo.
Texto atualizado às 12h10 para acréscimo de informações.
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