O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Carmo da Mata, propôs Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito e o secretário municipal de Governo, devido ao “mensalinho”, esquema que obrigava quase todos os ocupantes de cargos de confiança do município a contribuir mensalmente para cobrir as dívidas da campanha eleitoral que elegeu o prefeito.
Os responsáveis pela cobrança recebiam em dinheiro vivo e entregavam ao secretário de Governo, que coordenava o “mensalinho”. Os secretários municipais e os secretários adjuntos “contribuíam”, respectivamente, com R$ 200 e R$ 100.
O MPMG requer na ação que o prefeito e o secretário municipal de Governo sejam condenados à perda do cargo, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; à proibição de contratar com o Poder Público por três anos e ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor das respectivas remunerações.
A Promotoria de Justiça descobriu o esquema durante uma interceptação eletrônica, que investigava a “farra das notas fiscais frias”.
Apesar de alguns correligionários do prefeito tentarem camuflar a obrigatoriedade da “contribuição”, ficou evidente que se trata de uma contribuição obrigatória em benefício do prefeito.
“Qual servidor comissionado vai se negar a participar do esquema de arrecadação de dinheiro em prol do prefeito, estando com a espada da exoneração em sua cabeça?”, questiona o promotor de Justiça Areslam Eustáquio Martins.
O promotor de Justiça destaca ainda que o encarregado da “arrecadação” foi ouvido na Promotoria de Justiça e mentiu, inclusive não reconhecendo a própria voz no áudio. Entretanto, os demais interlocutores confirmaram o teor da conversa mantida com ele.
“O esquema de arrecadação era de prazo indeterminado, mas, com as investigações ministeriais, creio que chegou ao fim”, concluiu o promotor de Justiça.
