16/10/2017 às 18h18min - Atualizada em 16/10/2017 às 18h18min

Juiz determina que MG divulgue voos fretados por Pimentel

JOSÉ MARQUES | FOLHAPRESS

A Justiça de Minas Gerais determinou que o Estado divulgue informações sobre voos fretados pelo governador Fernando Pimentel (PT), que passaram a ser consideradas sigilosas durante o seu mandato.

A decisão, do juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Belo Horizonte, determina que o chefe do gabinete militar do governador libere as informações sobre a relação dos voos realizados por Pimentel em 2015 junto à empresa Líder Táxi Aéreo, com data, trajeto, lista de passageiros e motivo da viagem.

Ainda manda que o gabinete diga qual era a situação de cada aeronave do governo nas datas em que Pimentel usou o serviço de fretamento.

O pedido à Justiça foi feito pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) e é uma das duas ações protocoladas na Justiça mineira após a Folha de S.Paulo revelar que o governo passou a entender que os voos do governador eram sigilosos.

A gestão Pimentel argumenta que, se divulgadas, as  informações colocariam em risco a segurança do governador e da sua família.

"Não há falar-se em perigo à segurança do Senhor Governador, mormente quando se vê que as informações pleiteadas se referem a fatos pretéritos e a rotas traçadas no ano de 2015", diz o juiz em sua decisão. "Ressalto que o impetrante é detentor de mandato popular, o que o legitima ainda mais a postular as informações".

O governo de Minas Gerais foi procurado pela reportagem, mas ainda não se manifestou.

A outra ação que pede informações sobre os voos do governador, de autoria do advogado Mariel Marley Marra, ainda não foi julgada.

A ação de Marra pede o registro dos voos realizados por Pimentel entre janeiro e abril de 2016, com informações sobre os trechos percorridos, as datas e quem acompanhava o governador.

 

DECRETO

O governo de Minas tem argumentado que se baseia em um decreto de 2012 -que pede sigilo a informações que coloquem em risco a segurança do governador e da sua família- para não divulgar os dados. Eles seriam liberados ao fim do mandato.

No entanto, as informações que agora são sigilosas já haviam sido disponibilizadas à Folha de S.Paulo via Lei de Acesso à Informação em outubro de 2015. A reportagem voltou a pedir os dados atualizados depois, mas eles foram negados.

No começo do ano, o tema dos voos de Pimentel voltou a repercutir após o governador ter usado um helicóptero do Estado para buscar o filho em uma festa de Ano-Novo interior de Minas.

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