Audiência pública foi realizada nesta semana na ALMG para discutir sistema prisional mineiro / Foto: Ricardo Barbosa
Ainda que não haja uma data definida, o Governo Estadual anunciou concursos públicos para substituir trabalhadores contratados na área de segurança, como agentes penitenciários e socioeducativos. O anúncio foi feito nesta semana pela subsecretária de Estado de Gestão de Pessoas, Warlene Salum Rezende, durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reunião discutiu a política carcerária do Estado e demandas dos agentes, entre elas a manutenção dos contratados. Mesmo defendendo o concurso público, agentes demostraram ser contra demissões e disseram que, se isso ocorrer, além do prejuízo para milhares de profissionais, o sistema de segurança correrá riscos de desmantelamento com a saída de trabalhadores mais experientes.
No início deste mês, o Diário do Comércio noticiou que até 11 mil agentes penitenciários e socioeducativos podem ser demitidos pelo governo estadual, que tem de obedecer a uma determinação judicial. No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, até 500 profissionais poderão ser afetados.
O assessor de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Carlos Calazans, justificou que o Estado não pode prorrogar por mais tempo o contrato de 1,8 mil agentes penitenciários que vencerão em dezembro, uma vez que eles terão atingido o prazo máximo permitido, de oito anos.
Isso acontece por impedimento de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) quanto à inconstitucionalidade desses contratos estendidos, mas destacou que a Advocacia Geral do Estado está tentando buscar um outro entendimento com o Poder Judiciário. Calazans disse ainda que poderão ser mantidos apenas os contratos de outros 5 mil agentes penitenciários, que têm menos de oito anos e vencerão a partir do ano que vem.
O primeiro concurso seria para agentes socioeducativos e o processo está em fase de análise para cerca de 2,3 mil vagas entre agentes e técnicos. Números do estado mostram que de 2,5 mil agentes socioeducativos em serviço atualmente, 1,5 mil são contratados.
CRÍTICAS
O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), que solicitou a audiência, criticou a demissão de agentes. “O número de agentes já é pequeno para o número de encarcerados e o governo não só devia abrir mais vagas como manter os contratados", disse o parlamentar. Segundo ele, ao contrário disso, 3,5 mil agentes já teriam sido demitidos.
O presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Unimasp), Ronan Rodrigues, esteve na audiência e disse ao Diário do Comércio que na próxima terça (17) haverá uma assembleia com os trabalhadores do setor para discutir como a categoria pode se mobilizar. Existe, inclusive, a possibilidade de paralisações.
“Com esse governo não tem jeito (de negociar). Não há preocupação com segurança. Estamos de pés e mãos atados”, afirmou. Segundo Rodrigues, mesmo que haja concurso, isso não acontecerá rapidamente e a reposição deveria ser imediata por conta das demissões dos contratados que já acontecem.
