Até 50% dos detentos estão envolvidos com estudos ou produção de artesanato para diminuir a pena / Foto: Divulgação/Seap
A restrição da liberdade de locomoção, por estar em estabelecimento prisional, atinge mais de 60 mil pessoas em Minas Gerais. São 210 unidades no estado e, em 118 delas, existe algum tipo de artesanato produzido pelos detentos.
Os presos que têm habilidade para o artesanato encontram uma forma de ocupar o tempo, ajudar suas famílias com a renda das peças produzidas e, ainda, reivindicar a remição da pena, benefício que pode ser concedido pela Justiça.
A remição da pena é um instituto pelo qual se dá como cumprida parte da pena por meio de trabalho ou de estudo. De acordo com a Seap, são 6.924 detentos de ambos os sexos produzindo 918 itens do artesanato, utilizando tipos diversos de matéria-prima.
A produção e a venda do artesanato são realizadas de duas formas. A principal é feita por familiares dos presos que levam os insumos às unidades. Quando o produto é finalizado, a família faz a comercialização em ambiente externo.
A outra forma se dá por meio do Conselho da Comunidade, entidade gerenciada pelo Judiciário em cada comarca. O conselho fornece os insumos e se responsabiliza pela venda da produção. Nesse caso, parte do valor arrecadado se destina ao detento ou à sua família e a outra parte para a compra de matéria-prima e investimentos na unidade prisional.
Segundo a subsecretária de Humanização do Atendimento da Seap, Emília Castilho, Minas Gerais é o primeiro estado do Sudeste inserido em atividades de trabalho em todas as áreas no sistema penitenciário.
Para conseguir a remição da pena, a atividade do artesanato na prisão precisa ter expressão econômica, segundo a Lei de Execuções Penais (LEP). “O artesanato é muito forte na cultura mineira. Por isso, nos presídios onde é possível essa prática, com espaço adequado, a gente acompanha, contabiliza as horas trabalhadas pelo preso e geralmente os juízes decidem favoravelmente”, afirma Emília Castilho.
A subsecretária reconhece que a maioria do artesanato produzido no sistema penitenciário depende da participação das famílias, que levam o material para os detentos e depois retornam para buscar o produto pronto.
“Achamos fundamental que haja real possibilidade de ocupação do preso. Vamos buscar uma parceria mais efetiva com a Secretaria de Estado de Educação para capacitação e, junto à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), buscaremos o cooperativismo como alternativa para viabilizar a gestão do artesanato nos presídios”, observa Emília.
VITRINES
A penitenciária de Três Corações, na região Sul, é um dos maiores casos de sucesso na produção de artesanato. Durante seis anos, a professora e artesã Wanda Oliveira capacitou dezenas de artesãs no presídio.
A qualidade dos produtos foi tão bem vista que possibilitou a abertura temporária de uma loja em parceria com a Associação pela Solidariedade ao Recuperando (Assolar), entidade mantida pela Vara de Execuções Penais da Justiça local.
Atualmente a loja está desativada, mas o projeto será retomado em 2018, podendo ser replicado para outras localidades do estado. Também são expressivos os trabalhos realizados nos presídios de Ipaba, Muriaé, Araçuaí, Governador Valadares, Alfenas, Contagem, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Abaeté.
Em maio houve exposição na galeria de arte da Assembleia Legislativa, com a participação de detentos da Penitenciária Nelson Hungria (Contagem), Presídio Inspetor José Martinho Drumond (Ribeirão das Neves) e Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac de Santa Luzia).
Outro espaço para exposição e venda é a feira periódica que ocorre na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, que recebe peças de detentos de dez unidades do sistema prisional.
De acordo com o superintendente de Trabalho e Ensino da Seap, Guilherme Araújo Alves Lima, os presos precisam de mais possibilidades dentro do artesanato, como a qualificação para aqueles que têm vocação.
“O Governo do Estado está aberto a parcerias com empresas e ONGs para fomentar o artesanato nos presídios mineiros. Existe um desconhecimento das facilidades para se construir essas parcerias, pois falta informação à sociedade, muito antes de manifestação de preconceito”, revela Lima.
O superintendente considera fundamental a disposição do Governo do Estado de expandir as possibilidades de profissionalização nos presídios onde existe espaço para as atividades.
Conforme dados levantados pelas diretorias de Ensino e Profissionalização e de Trabalho e Produção, os números de Indivíduos Privados de Liberdade (IPL) trabalhando chega a 18.908 e, estudando, 9.449 - dados de agosto de 2017. Estes correspondem a quase 50% da população carcerária envolvida com atividades que facilitam a reinserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena.
