O governo federal leiloou, por R$ 12,13 bilhões, as concessões de quatro usinas da Cemig na manhã desta quarta-feira (27), arrecadando 9% a mais que o esperado de R$ 11 bilhões.
O maior negócio foi o leilão por R$ 7,18 bilhões da usina hidrelétrica de São Simão (GO) para a empresa Pacific Hydro, detida pelo grupo chinês SPIC. Sem concorrência, houve ágio de 6,51% sobre o valor pedido de R$ 6,74 bilhões.
Pela usina de Jaguara (SP/MG), com mínimo de R$ 1,92 bilhão, a francesa Engie Brasil ofereceu R$ 2,17 bilhões, um ágio de 13,59%.
A usina de Miranda (MG), que a Cemig tentou negociar até o último minuto para deixar de fora do leilão, acabou sendo leiloada também à Engie por R$ 1,36 bilhão, 22,42% a mais que o mínimo de R$ 1,1 bilhão proposto.
Por fim, a italiana Enel Brasil levou a usina de Volta Grande (SP/MG) por R$ 1,42 bilhão, com ágio de 9,84%.
Juntas, as quatro usinas hidrelétricas leiloadas têm capacidade de 2.922 MW, 37% da capacidade de geração da estatal.
Sindicalistas fizeram protestos em frente à Bolsa B3, onde ocorreu o leilão. "Isso não é do interesse popular. Levaram São Simão por muito próximo do mínimo. Somos contra a privatização ", diz Telma Patricia Santos, da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).
"A gente teve um resultado acima do esperado. Foi importante porque não foi só uma empresa, foram três. Uma que chega ao Brasil forte, a SPIC, e duas já conhecidas no mercado brasileiro, Engie e Enel", disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, no Rio de Janeiro.
MIRANDA
A Cemig tentou, nos últimos dias, articular um acordo com o governo para retirar a usina de Miranda do leilão. A estatal daria em troca um crédito que tem a receber da União, no valor de R$ 1,1 bilhão.
Auxiliares do presidente Temer chegaram a concordar com a proposta, mas houve resistência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Nesta terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou pedido da estatal mineira Cemig para excluir a usina de Miranda do leilão.
Sobre o fato de a Cemig continuar disputando a usina no STF, Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, afirmou que "todo processo de privatização tem questionamentos no Brasil".
"Mas houve ágio em todos os processos, o que demonstra que esse risco não é significativo para o mercado", afirmou. "A expectativa de que a Cemig fosse participar do leilão era grande, tinha apresentado garantias, mas não chegou a apresentar ofertas."
CONTEXTO
Em 2013, no governo Dilma Rousseff, foi editada uma Medida Provisória que tentava forçar as empresas a baixar o preço da energia vendida, sob pena de perderem as concessões de hidrelétricas.
A Cemig devolveu as quatro usinas ao governo, mas nunca aceitou a decisão e recorreu à Justiça, alegando que em três delas - São Simão, Jaguara e Miranda - a concessão deveria ser renovada automaticamente.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, o governo sempre esteve aberto a negociação, mas não recebeu uma proposta a tempo. "Foram muitos obstáculos também, muitas decisões do TCU, liminares. A proposta não chegou, mas a disposição para negociar sempre teve".
Em maio deste ano, a privatização de companhias estatais de energia, como a Cemig, foi aprovada como contrapartida do socorro aos Estados. O governo conta com a venda das usinas para cumprir a meta de deficit de R$ 159 bilhões.
Nesta segunda-feira (24), a Cemig anunciou que deve aumentar seu capital em R$ 1 bilhão com a emissão de novas ações na Bolsa.
