22/09/2017 às 05h50min - Atualizada em 22/09/2017 às 05h50min

MG tem 93 cidades em estado de emergência

A falta de água afeta quase um milhão de pessoas em todo o Estado

DA REDAÇÃO
Rompimento de barragem em Mariana contribuiu para o problema / Foto: Fred Loureiro/Secom ES

 

Noventa e três municípios mineiros estão em estado de emergência pela falta de água, e aproximadamente 937 mil pessoas são atingidas pela seca no Estado. O alerta foi feito em audiência pública realizada ontem Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, pelo presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano.

Apesar de alarmante, o número de cidades de Minas Gerais nesta condição diminuiu de julho até agora. Naquele momento, o Ministério da Integração Nacional havia reconhecido a situação de emergência pela seca em 151 municípios.

Para Polignano, a crise é hídrica, mas o problema é de gestão. Ele defendeu que o Estado crie políticas públicas de gestão águas como forma de enfrentamento. “A chuva não basta, uma vez que as nascentes, as áreas de recarga e áreas verdes estão se perdendo”, afirmou.

Ainda segundo o presidente do comitê, os recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado (Fhidro) estão sendo contingenciados, o que resulta em R$ 250 milhões a menos de investimento na gestão hídrica. “A situação é grave. Muitos comitês não têm sequer sede e pessoal. Precisamos fortalecer o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), uma vez que Minas Gerais não é mais a caixa d’água do Brasil”, disse.

O representante do Fórum Mineiro dos Comitês de Bacias, Gustavo Malacco, reforçou a importância dos repasses do Fhidro e alertou que a lei que o regulamenta deixará de vigorar no final deste ano. “O governo ainda não enviou um novo projeto de lei para a ALMG. Se isso não acontecer, os comitês ficarão ainda mais inviáveis financeiramente”, disse. Ele cobrou transparência do Estado quanto aos dados do desmatamento e disse que a atividade agrossilvipastoril (prática de combinar espécies florestais com culturas agrícolas e pecuária) e a mineração estão acabando com a água.

Já o diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo Tomás, disse que a crise é ambiental, econômica e de gestão. Ele informou que a concessionária perde 40% da água captada em razão de ligações clandestinas e defendeu o diálogo como forma de superação da crise hídrica. “Para piorar, o volume de chuva está na metade da média histórica”, afirmou.

 

RECURSOS

A gerente de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Igam, Clarisse Dantas, afirmou entender que os comitês precisam ser fortalecidos para o enfrentamento da crise hídrica, mas reconhece que ainda existem entraves para o acesso aos recursos do Fhidro.

Segundo ela, entre 2010 e 2017, foram repassados R$ 141 milhões aos comitês e há um saldo de R$ 14 milhões para serem repassados ainda neste ano. “O objetivo é usar esses valores para viabilizar a estrutura básica dos comitês”, ressaltou.

Clarisse Dantas garantiu que o Estado arca com despesas de transporte, hospedagem e alimentação, o que permite que os comitês se reúnam. “Em 2017, foram custeados 27 conselheiros, num total de quase R$ 80 mil. Além disso, o custo por pessoa no Igam é de R$ 780 mil por ano. Há dificuldade em relação ao Fhidro, mas me surpreende a alegação de que falta de estrutura para os comitês”, completou.

 

SOLUÇÕES

Ministério Público defende integração de políticas de Estado

O promotor de Justiça Luciano Alvarenga também participou da audiência que discutiu a crise hídrica no Estado e afirmou que o caminho para o enfrentamento do problema passa pela integração de políticas ambientais, econômicas e de recursos hídricos. Ele defendeu que o Estado crie mecanismos de combate ao uso abusivo da água pelas mineradoras e ao desmatamento.

Para o consultor da Gerência de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado (Fiemg), Odorico Araújo, a sociedade não está fazendo a sua parte. Segundo ele, dados da Prefeitura de Belo Horizonte mostram que o usuário não reduziu seu consumo de água apesar dos alertas. “O recurso é finito e, se são for preservado, em poucos anos não será mais apto para o consumo”, alertou.

O presidente da comissão e autor do requerimento que motivou o debate, deputado Jean Freire (PT), disse que a crise da água é antiga e que a culpa não é da falta de chuvas. “Não há como acabar com a seca. Temos que saber conviver com ela, e isso passa por um efetivo plano de enfrentamento da crise hídrica”, sugeriu.

A vice-presidente da Cipe Rio Doce, deputada Rosângela Reis (Pros), lembrou que a escassez de água em Minas foi agravada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Região Central do Estado). Para ela, não dá para esperar que a natureza se encarregue de solucionar a crise hídrica. “O Fhidro não está sendo aplicado corretamente. Qual é a destinação desses recursos? As empresas usufruem da água sem contrapartida para a sociedade e isso também precisa ser revisto”, reforçou.


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