Delegada Andréa Vacchiano diz que Polícia Civil precisa / Foto: Marco Evangelista/Agência Minas
A Polícia Civil corre o risco de entrar em colapso em breve, caso o governo não faça investimentos estruturais na instituição. O alerta foi feito pela ex-chefe de Polícia Andréa Vacchiano aos deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A questão pautou audiência pública realizada ontem para tratar da precariedade das delegacias no interior do Estado.
Vacchiano ocupou o cargo durante sete meses em 2016. Ela contou que faltam viaturas e estrutura física mínima, mas que foi feito um planejamento estratégico para a realização de obras, investimentos e compras.
“A crise financeira do Estado interrompeu as melhorias. Há cidades, por exemplo, onde a população ajudou na conclusão de obras. A Polícia Civil corre risco de entrar em colapso, principalmente por ingerência política”, disse.
A ex-chefe de Polícia defendeu que é preciso definir prioridades na aplicação de recursos, tendo em vista que o efetivo é reduzido e a instituição precisa ser modernizada. No período em que esteve no cargo, cerca de 950 novos servidores passaram a compor os quadros da Polícia Civil, mas a promessa era de nomeação de mais de 14 mil, segundo ela.
“Os 1.300 concursados que aguardam nomeação não vão suprir a real necessidade do Estado. A Polícia Civil é o segundo órgão arrecadador do Estado e, ainda assim, sofre com falta de recursos”, lamentou.
DÉFICIT
O presidente do Sindicato dos Delegados, Marco Antônio de Paula Assis, lembrou que o quadro da Polícia Civil deveria ser composto de 19 mil servidores, mas, hoje, são apenas 8,7 mil. Segundo ele, os delegados estão sobrecarregados, pois são obrigados a assumir a responsabilidade por diversas cidades.
O presidente do Sindicado dos Policiais Civis, Denílson Martins, chamou atenção para o fato de a Lei Orgânica da Polícia Civil ter sido sancionada há quatro anos, mas não estar sendo cumprida. De acordo com ele, a norma garante autonomia orçamentária e financeira para a Polícia Civil, mas isso não estaria ocorrendo na prática. “A carência de efetivo é grande e provoca um sucateamento em cadeia”, alertou.
DEPUTADOS
O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), afirmou que as polícias estão em estado de calamidade estrutural. De acordo com ele, houve uma redução significativa dos recursos do governo para investimento e custeio das corporações, principalmente desde 2016.
Ele lamentou a ausência de representantes da Polícia Civil na reunião e criticou o fato de o Estado enfrentar dificuldades financeiras e, ainda assim, ter um excessivo número de cargos comissionados na administração. “Esse desequilíbrio afeta, por exemplo, a nomeação de concursados para ocupar cargos deficitários da Polícia Civil. Os delegados do interior relatam a precariedade e sucateamento da estrutura, o que demonstra o descaso do atual governo”, salientou.
Sargento Rodrigues também lembrou a necessidade de regulamentação da Lei Complementar 129.
O deputado Cabo Júlio (PMDB) lembrou que a crise nas forças de segurança se reflete no aumento da criminalidade. Segundo ele, o problema é antigo e vem se agravando. “A realidade da Polícia Civil é absurda. Isso atinge todo o sistema de defesa social, uma vez que a PM também sofre com essa carência estrutural”, reforçou.
