Prefeitura de Uberlândia firmou contrato em março ao preço de R$ 400 mil até o fim do ano / Foto: Divulgação
O escritório Ribeiro e Silva Advogados Associados pediu a rescisão, de forma amigável, dos contratos mantidos com o Município de Uberlândia. A decisão, com data do dia 11 de setembro, acontece dois meses depois que o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que a Prefeitura extinguisse o relacionamento jurídico-administrativo com o referido escritório, após instaurar um inquérito para averiguar supostas irregularidades na contratação, que aconteceu por meio de dispensa de licitação.
Ontem, em sua página no Facebook, o prefeito Odelmo Leão disse que a decisão resultou na rescisão consensual do contrato e ressaltou o trabalho desempenhado pela equipe de advogados em diversas ações de interesse do Município.
No documento entregue ao Município comunicando a decisão, o escritório Ribeiro e Silva se baseia em nova notificação feita pelo Ministério Público à Prefeitura cobrando um posicionamento sobre a recomendação anterior, e cita que “de pouco adianta a manutenção do contrato mediante esse clima de constrangimento e ameaças”. O escritório alega que o promotor agiu com “notável diligência” ao cobrar a rescisão do contrato independentemente do resultado apurado pela Comissão de Processo Administrativo, instaurada pela Prefeitura após receber a primeira notificação do MPE, bem como exigir uma resposta definitiva à recomendação, “advertindo que o silêncio da Administração Pública seria entendido como negativa à recomendação”.
Na primeira notificação pedindo a rescisão do contrato, em julho, o promotor Luís Henrique Borsari deu um prazo de 10 dias para que o Município se manifestasse. Posteriormente, a Prefeitura instaurou uma comissão interna para apurar a recomendação e pediu mais tempo para se manifestar. Como não houve posicionamento após o novo prazo, o promotor voltou a cobrar a rescisão do contrato.
“Como se percebe da nova intimação encaminhada ao Município, não esconde o promotor sua verdadeira intenção: que o contrato seja rescindido, independentemente de não ter qualquer relação com os fatos investigados na operação ‘Isonomia’, deixando evidente a sua atuação no sentido de constranger as prerrogativas profissionais dos advogados que compõem o escritório”, cita o documento, assinado por um dos proprietários do escritório, Rodrigo Ribeiro Pereira.
O escritório Ribeiro e Silva é investigado pelo Ministério Público Estadual por suspeita de encabeçar um esquema de tráfico de influência e corrupção em contratos com prefeituras do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. O Município de Uberlândia não é alvo dessa investigação. O processo tramita sob sigilo, decretado pela Justiça.
Ainda no documento em que explica os motivos da rescisão, o Ribeiro e Silva Advogados Associados cita que o promotor foi “omisso em relação a outros fatos gravíssimos lesivos ao patrimônio público que são de seu conhecimento” desde fevereiro deste ano. O escritório não detalha tais fatos, apenas diz que apresentou denúncias referentes à gestão passada e que o promotor “nada fez”. Segundo o Ribeiro e Silva, o promotor “ultrapassou as balizas de atuação eminentemente técnica e profissional, restando comprovada sua perseguição pessoal” contra os advogados do escritório. Por fim, o documento destaca que esse constrangimento profissional foi comunicado ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedoria do MP em Minas Gerais e à OAB/MG.
A reportagem tentou falar com o promotor Luís Henrique Borsari, mas foi informada por um assessor que ele só se manifesta nos autos do processo.
MANIFESTOS
Além do Ministério Público, o contrato entre o Município de Uberlândia e o Ribeiro e Silva Advogados Associados também foi alvo de questionamentos na Câmara Municipal e até entre os procuradores de carreira da Prefeitura. A Associação dos Procuradores e Advogados do Município de Uberlândia (Apramudi) chegou a afirmar, em nota pública, que as representações judiciais e extrajudiciais, consultoria e o assessoramento jurídico da Administração Pública Municipal são atribuições exclusivas de procuradores municipais, detentores de cargos efetivos. A entidade ainda refutou quaisquer atos ou contratações realizadas pelo Poder Executivo Municipal que, direta ou indiretamente, impliquem em usurpação das competências funcionais dos Procuradores Municipais.
Uma representação assinada por cinco vereadores e protocolada no Ministério Público Estadual pediu a adoção de medida cautelar para suspender os pagamentos do Município ao escritório.
A Prefeitura contratou o escritório Ribeiro e Silva Advogados Associados, com dispensa de licitação, para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica em março deste ano. O contrato com validade até dezembro deste ano teve o valor de R$ 400.500. O escritório também firmou contrato com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) para acompanhamento de processos de interesse da autarquia junto a Tribunais de Contas e Tribunais de Justiça, bem como instâncias superiores, por um período de oito meses ao custo de R$ 120 mil.
O escritório também foi contratado pela Prefeitura de Uberlândia na gestão anterior do prefeito Odelmo Leão, além de ter prestado assessoria jurídica em sua campanha eleitoral de 2016.
A reportagem pediu informações à Prefeitura sobre o montante que já havia sido pago ao escritório referente à prestação de serviços, mas não obteve resposta.
ENTENDA O CASO
Março
- Prefeitura assina contrato com o Ribeiro e Silva Advogados Associados no valor de R$ 400.500, com dispensa de licitação
Abril
- Dmae assina contrato com o escritório, também sem licitação, no valor de R$ 120 mil
Maio
- O escritório Ribeiro Silva é o principal investigado na operação Isonomia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para apurar a contratação irregular, por parte de prefeituras do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba, de escritórios de advocacia com sede em Uberlândia para prestação de serviços de compensação de créditos tributários. A Prefeitura de Uberlândia não foi alvo da operação
- Em coletiva de imprensa, o proprietário do escritório negou as irregularidades e disse que os serviços foram prestados e pagos dentro da legalidade
Julho
- Ministério Público recomenda à Prefeitura que rescinda o contrato com o escritório e dá 10 dias de prazo
- Prefeitura instaura Comissão de Processo Administrativo para apurar a recomendação e nomeia três servidores, um deles foi advogado do escritório e outro foi assessor parlamentar do deputado Arnaldo Silva, ex-sócio do Ribeiro e Silva
Agosto
- Cinco vereadores pedem ao Ministério Público que adote medida cautelar para suspender os pagamentos ao escritório, tendo em vista a manutenção do contrato pelo Município
- Associação dos Procuradores e Advogados do Município de Uberlândia emite nota pública afirmando que a competência para representar, assessorar e prestar consultoria jurídica ao Município é atribuição exclusiva dos procuradores de carreira
Setembro
- MP faz nova intimação ao Município para romper o relacionamento jurídico-administrativo com o escritório
- Ribeiro e Silva Advogados Associados manifesta decisão de rescindir o contrato de forma amigável
