Representante diz que Fhemig tem conseguido manter metas / Foto: Divulgação
O Governo de Minas não está conseguindo aplicar recursos suficientes na Saúde. Como consequência, todos os programas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) encontram-se atrasados, o que vem comprometendo a realização de obras, a entrega de medicamentos e o pagamento de fornecedores.
As informações foram dadas pela subsecretária de Inovação e Logística da SES, Adriana de Araújo Ramos, que participou ontem de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o objetivo de apresentar o relatório de informações do Sistema Único de Saúde (SUS).
Adriana Ramos explicou que a SES vem lutando para conseguir mais recursos para a pasta. Segundo ela, a batalha é para que a secretaria tenha o controle financeiro sobre o mínimo constitucional que deve ser aplicado na saúde.
De acordo com a Emenda à Constituição Federal 29 e a Lei Complementar Federal 141, de 2012, os Estados devem destinar aos serviços públicos de saúde 12% da arrecadação de impostos e transferências consideradas para esse cálculo.
Para a subsecretária, outra alternativa seria o planejamento dos recursos destinados à saúde, permitindo que a SES pactue prazos de pagamentos com fornecedores e municípios.
Adriana Ramos afirmou que a SES possui uma dívida grande de restos a pagar (despesas empenhadas mas não pagas até o final do ano, que devem ser liquidadas no ano seguinte), cujo valor vem se acumulando. Segundo ela, apenas em 2017, já foram consumidos quase R$ 2 bilhões em restos a pagar.
ATENÇÃO PRIMÁRIA
O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MG), Eduardo Luiz da Silva, também defendeu que o secretário de Saúde seja o gestor financeiro dos recursos orçamentários para a pasta. Ele também cobrou maior investimento na atenção primária, com o objetivo de evitar a sobrecarga nos hospitais.
Eduardo da Silva ainda afirmou que a falta de medicamentos nos municípios tem levado ao aumento da judicialização da saúde. O coordenador do Comitê Estadual de Saúde, desembargador Renato Luís Dresh, acrescentou que, devido ao aumento dos restos a pagar, a tendência é de crescimento das ações judiciais para garantir remédios ou tratamentos pelo SUS.
REDE FHEMIG
A assessora da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), Karina Ribeiro, apontou que, apesar da oscilação mensal no repasse financeiro, a instituição vem mantendo os atendimentos e conseguindo cumprir as metas físicas.
Segundo ela, essa oscilação de recursos tem como consequência um baixo pagamento das ações previstas no planejamento da saúde. Por exemplo, no mês de março, o repasse financeiro foi de R$ 32,9 milhões, enquanto em abril foi de R$ 14,5 milhões.
No caso da Fhemig, os dados apresentados indicam que a despesa realizada de janeiro a abril de 2017 foi de R$ 373,4 milhões, o que equivale a 24% do orçamento previsto. Na reunião, foram ainda apresentados dados da Fundação Hemominas, da Fundação Ezequiel Dias e da Escola de Saúde Pública.
DEPUTADOS
Na reunião, os deputados fizeram relatos dos pedidos de ajuda que vêm recebendo dos municípios e hospitais mineiros. Eles defenderam que o Estado aplique na saúde os recursos previstos na legislação.
O presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), disse que o Governo do Estado está passando por um momento financeiro complicado, o que tem reflexos em todas as áreas, especialmente na saúde. Ele defendeu que Minas Gerais aplique de fato os 12% na saúde previstos pela legislação.
Segundo o parlamentar, a comissão está recebendo diariamente comunicações diversas dos municípios e hospitais mineiros relatando a falta de recursos e insumos para a saúde. “Estamos recebendo apelo de todas as regiões do Estado. A situação é dramática”, afirmou.
