12/09/2017 às 05h12min - Atualizada em 12/09/2017 às 05h12min

Araguari adota Plano de Demissão Voluntária

Medida foi adotada por recomendação do Ministério Público e aprovada na Câmara

WALACE TORRES | EDITOR

A Prefeitura de Araguari implantou um Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos servidores públicos da administração direta e indireta. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual, que havia detectado casos de servidores em desvios de função e profissionais que não chegavam a cumprir a carga horária exigida, principalmente na área da saúde. O PDV também irá atender os casos de servidores que têm ofertas de melhores salários na iniciativa privada ou optaram por seguir a carreira em outras esferas públicas, mas não teriam direito a receber todos os benefícios.

O projeto de lei que implantou o PDV foi aprovado pela Câmara Municipal na semana passada. Ontem, no primeiro dia em vigor da nova medida, uma servidora fez a adesão, da área da saúde, e outras cinco pessoas manifestaram interesse pelo desligamento voluntário. “Muitos têm prepostas melhores de salário fora da prefeitura, mas não se desligam porque saem sem direito a nada, apenas o saldo restante de salário. O Plano de Demissão Voluntária foi uma solicitação do promotor de Justiça para que o funcionário que deseja se desligar da prefeitura possa ter direito de receber os benefícios”, disse a secretária de Administração, Thereza Christina Griep.

A Promotoria chegou a apurar casos de médicos que não estariam cumprindo o contrato de 20 horas semanais na rede pública municipal, em detrimento de atendimentos feitos em consultórios particulares ou em outros municípios. A partir de agora, a intenção é que os profissionais descontentes com a exigência de registro no ponto eletrônico tenham a opção de aderir ao PDV.

Apesar de ter direito a resgatar o saldo de FGTS e outros benefícios, o servidor que fizer a adesão agora não irá receber o montante de imediato. “Por uma questão orçamentária, o servidor irá receber no próximo ano”, disse a secretária, se referindo à necessidade de destinar uma reserva no próximo orçamento para arcar com os acertos.

Segundo informou, a Prefeitura de Araguari conta hoje com 2.381 servidores efetivos. A secretária de Administração não acredita que a iniciativa irá comprometer o quadro técnico do Município, apesar de haver um certo interesse pelo desligamento. “O maior problema hoje é com o funcionário desmotivado. A pessoa que está insatisfeita numa área só pode passar para outra área através de concurso público”, diz. Ainda segundo Thereza Christina, há dois concursos ativos na prefeitura, com validade até meados de 2018.

O PDV na Prefeitura de Araguari segue o mesmo modelo dos planos de demissão adotados na rede bancária. "Legalmente, a prefeitura não pode demitir um servidor concursado; então, quando esses servidores escolhem sair do serviço público, eles terão acesso aos direitos garantidos por lei", destacou a secretária.

Para fazer a adesão, o servidor deve estar ativo e ter completado os três anos de estágio probatório. Os efetivos que estão afastados das atividades por atestado ou licença médica, que tenham sido condenados em processo administrativo disciplinar ou judicial, que possuam um ou mais períodos de férias vencidas ou que já tenham solicitado a aposentadoria junto ao Instituto de Previdência, não podem fazer a inscrição.

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