Álvaro Villaça Azevedo durante evento da AASP em Uberlândia / Foto: Thiago Mesquita/Divulgação
Uberlândia sediou, na última sexta-feira, a 12ª edição do Simpósio Regional promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Durante o dia, diversos profissionais da área debateram temas atuais como a Reforma Trabalhista, a terceirização do trabalho e as últimas alterações legislativas. Entre eles, o professor e doutor em Direito Álvaro Villaça Azevedo palestrou e debateu sobre as novas formas de união matrimonial e a evolução do casamento até o presente. Dentro do tema, questões como o casamento religioso, direitos na união homossexual e em relações poligâmicas, além da interferência do Estado no direito das famílias foram debatidas.
Durante a palestra, o professor também afirmou que o casamento religioso morreu e que o matrimônio deveria ser baseado no amor, convivência e afeto, e não ser fundamentado em registros. Azevedo também atendeu a reportagem do jornal Diário do Comércio e aprofundou nas questões apresentadas por ele durante o evento.
Diário do Comércio: O senhor disse durante a palestra que o casamento religioso morreu. O que podemos entender com essa afirmação?
Álvaro Villaça Azevedo: O casamento hoje, exclusivamente o religioso, não existe mais. Aquele casamento da antiguidade foi revogado por um decreto dos anos 90. Com essa revogação, as constituições só falam do casamento religioso com efeitos civis, o que acaba o tornando um casamento civil de fato. Anteriormente, o casamento no religioso já garantia o direito das partes, mas, agora, é preciso que essa celebração seja oficializada no direito civil.
No fim ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse que, se nenhuma nova ação fosse impetrada até aquele momento, a Justiça brasileira precisaria de três anos para zerar o estoque de processos pendentes de decisão. Ações relacionadas ao matrimônio contribuem com essa afirmação?
Contribuem, sim. O direito de família toma grande parte do poder judiciário. Geralmente, a cada três cartórios, um é voltado para o direito de família, porque os relacionamentos pessoais causam muitos problemas. Os processos são muitos e não há conciliação, dependendo sempre do juiz. Em relação ao divórcio, antes, a parte que fosse contra podia negar, mas, desde 2010, isso não existe mais. Agora, se você entrar com o pedido de divórcio na frente do juiz, ele decreta e você já sai divorciado, independente da outra pessoa.
Em países da Europa, América Latina e nos Estados Unidos, o debate em relação ao casamento homossexual já está avançado e se tornou um direito constituído. Como está a matéria no Brasil?
Estamos caminhando em direção a garantir o direito de que os gays se casem, mas o Legislativo não quer legislar sobre a matéria, afirmando questões como imoralidade. Há também a pressão em relação ao preconceito, com muita gente que ainda acredita que é pecado, que quebra a Lei de Deus, que o homem foi feito para procriar. Mas o Superior Tribunal Federal já garantiu que casais heterossexuais e homossexuais tenham o mesmo direito, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) auxilia quem quer seguir esse caminho.
Em relação às novas formas de união, qual o próximo passo a ser debatido?
Assim como o Judiciário e o Legislativo ainda debatem sobre a união homossexual, no próximo passo deveremos abordar questões onde o relacionamento que ocorre entre mais de duas pessoas. Sabemos que os relacionamentos poliafetivos existem, mas são barrados em questões da Constituição.
Esse exemplo pode ser dado quando o senhor diz que o Estado não pode influenciar no direito da família?
Serve para qualquer relacionamento. Se existe o relacionamento entre três, quatro, cinco pessoas, o afeto entre eles é determinado em casa. Estão constituindo uma família, independente de outros fatos. Já existem cartórios que registram esse tipo de relação, apesar de haver uma recomendação do Judiciário contra. São temas que ainda carecem de muito debate em todas as esferas.
