Doze vereadores votaram pela aprovação das contas, três foram contrários e oito se abstiveram da votação / Foto: Denilton Guimarães/Ascom/CMU
A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou ontem o projeto de decreto legislativo que trata da prestação de contas do exercício financeiro de 2014, que representou o segundo ano do mandato do prefeito Gilmar Machado. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pela aprovação com ressalvas recebeu 12 votos favoráveis e três contrários, além de oito abstenções. Outros três vereadores se ausentaram da votação. Caso o projeto fosse reprovado, o ex-prefeito poderia enfrentar dificuldades para se candidatar a um cargo eletivo no próximo ano.
A maioria dos vereadores seguiu o parecer da comissão, que foi espelhado no parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que havia recomendado a aprovação das contas com ressalvas. Ao analisar a prestação, o TCE apontou irregularidades na abertura de créditos suplementares e ou especiais que teriam excedido, em princípio, em R$ 29,7 milhões o orçamento previsto. Ao abrir vistas à antiga gestão, o Tribunal fez a análise por fonte de recursos e manteve o apontamento inicial, no entanto, alterou para R$ 499 mil o total de créditos suplementares e ou especiais abertos sem recursos disponíveis.
Na justificativa apresentada ao Tribunal de Contas, a antiga administração alegou que na abertura de crédito por excesso de arrecadação observou-se que o excedente verificado em algumas fontes foi insuficiente para se chegar ao montante de R$ 29,7 milhões. Isto ocorreu, segundo justificativa, pelo fato de que algumas transferências de recursos decorrentes de convênios, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Fundo Nacional da Saúde, não se confirmaram ao longo do exercício de 2014.
Diante dos argumentos, o Tribunal desacolheu o apontamento técnico de irregularidade “por constatar que o valor excedente representava somente 0,0003% da receita realizada”, invocando, portanto, “o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade para não macular as contas prestadas em face da improbidade de tão pequena monta”. O Tribunal, no entanto, recomendou que o gestor se atente para a indicação correta de fontes de recursos para a abertura de créditos, como forma de evitar que tal prática se repita, bem como observar a limitação de gastos por fonte.
“O prefeito Gilmar abriu créditos para faze a aplicação dos recursos que não chegaram ao Município [em 2014], por isso surgiu o problema. Mas o governo prestou contas e o TCE entendeu”, disse o vereador Silésio Miranda (PT), que foi líder do governo anterior na Câmara. “Prevaleceu o bom senso e o equilíbrio [na votação na Câmara], porque os vereadores entenderam que as contas estavam dentro da legalidade”, completou.
Três vereadores entenderam que a irregularidade praticada pelo governo anterior foi grave. “A ressalva do TCE, ao meu ver, é gravíssima. O prefeito Gilmar Machado acreditou em algo que não existia e abriu vários créditos suplementares sem ter dinheiro em caixa”, disse a vereadora Michele Bretas (PSL). “Votando contrário eu não abro precedentes para as próximas administrações fazerem o mesmo”, argumentou. Além de Michele Bretas, também votaram pela rejeição das contas os vereadores Wilson Pinheiro (PP) e Antônio Carrijo (PSDB).
AGRADECIMENTO
Em nota divulgada nas redes sociais, o ex-prefeito Gilmar Machado agradeceu aos vereadores pela aprovação de suas contas relativas ao exercício financeiro de 2014, o qual considerou “um dos momentos mais críticos da economia brasileira”.
