19/07/2017 às 05h10min - Atualizada em 19/07/2017 às 05h10min

MP pede rescisão de contrato da Prefeitura

Escritório de advocacia é investigado por tráfico de influência

WALACE TORRES | EDITOR

 

A 6ª Promotoria de Justiça recomendou à Prefeitura de Uberlândia a rescisão do contrato com o escritório Ribeiro Silva Advogados Associados, que é investigado pelo Ministério Público Estadual por suspeita de encabeçar um esquema de tráfico de influência e corrupção em contratos com prefeituras do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. O Município de Uberlândia, que não é alvo dessa investigação, contratou o escritório com dispensa de licitação para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica em março deste ano. O contrato com validade até dezembro deste ano teve o valor de R$ 400.500.

A Promotoria ainda encaminhou recomendação semelhante ao Departamento Municipal de Água e Esgoto, que também contratou o Ribeiro Silva Advogados Associados para acompanhamento de processos de interesse do Dmae junto a Tribunais de Contas e Tribunais de Justiça, bem como instâncias superiores, por um período de oito meses ao custo de R$ 120 mil.

O Diário do Comércio procurou ontem o Ministério Público, mas não teve acesso ao teor das recomendações porque os processos estão com vistas para os respectivos órgãos, que têm um prazo de dez dias para se posicionarem.

Tanto a Prefeitura como o Dmae instauraram processos administrativos para apurar os fatos narrados nas recomendações do Ministé- rio Público. Na Prefeitura, dos três integrantes da comissão designada para analisar a recomendação, um já foi advogado do escritório Ribeiro Silva Advogados Associados – Geraldo Alves Mundim Neto, que também assina a portaria como secretário de Governo interino –, e outro foi assessor parlamentar do deputado estadual Arnaldo Silva, que é ex-sócio do referido escritório – Raphael Messias Leles, atual secretário de Gestão Estratégica.

Em nota, a Secretaria Municipal de Governo informou que “o Município não tem obrigação de adotar, aderir ou seguir de pronto uma recomendação do Ministério Público” e que o contrato não é objeto de investigação. Informou ainda que a abertura de uma comissão processante “demonstra imparcialidade, sensatez e equilíbrio, permitindo ouvir a parte contratada e apurar com mais cautela os fundamentos apresentados pelo MP”.

 

CONTRATAÇÃO

O escritório de advocacia foi contratado pela Prefeitura e pelo Dmae por dispensa de licitação para fazer o acompanhamento de ações judiciais e emissão de pareceres em procedimentos administrativos que envolvam alta complexidade jurídica. Na justificativa, publicada no Diário Oficial na época da contratação, o Municí- pio alegou que o escritório comprovou “notória especialização na área do direito administrativo” e “significativos serviços já prestados” a várias prefeituras de Minas Gerais.

O escritório também chegou a ser contratado pela Prefeitura de Uberlândia na gestão anterior do prefeito Odelmo Leão, além de ter prestado assessoria jurídica em sua campanha eleitoral de 2016.

Na época do contrato firmado com o Município, alguns vereadores questionaram na Câmara Municipal a necessidade da contratação da empresa, sem licitação, afirmando que a Procuradoria-Geral do Município já dispunha de cerca de 70 advogados para acompanhamento de processos jurídicos.

 

PREFEITURAS DA REGIÃO

Escritório foi investigado na Operação Isonomia

O escritório Ribeiro Silva Advogados Associados foi o principal investigado na operação Isonomia, deflagrada em maio pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do qual o Ministério Público é um dos integrantes, para apurar a contratação irregular, por parte de prefeituras do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba, de escritórios de advocacia com sede em Uberlândia para prestação de serviços de compensação de créditos tributários.

As investigações tiveram como alvo o envolvimento ilícito da última gestão das prefeituras de Abadia dos Dourados, Canápolis, Centralina, Carmo do Paranaíba, Presidente Olegário, Perdizes e Patrocínio com dois escritórios de advocacia de Uberlândia. Segundo apontou o Ministério Público na época, o escritório Ribeiro Silva Advogados Associados influenciava os prefeitos das cidades citadas a contratarem o escritório Costa Neves Advogados Associados para a prestação de serviços jurídicos de compensação de crédito tributário. Os serviços foram prestados entre junho de 2015 e dezembro de 2016.

Os lucros da prestação de serviços eram divididos isonomicamente entre o escritório que influenciava os municípios e o escritório contratado e responsável pela efetiva prestação de serviços. Em alguns dos municípios, como Perdizes, Presidente Olegário e Carmo do Paranaíba, verificouse a solicitação, por parte do prefeito municipal responsável pela contratação, de pagamento de vantagem ilícita, no percentual de 20% do valor dos honorários. A investigação acabou provocando a renúncia do prefeito reeleito de Perdizes, Fernando Marangoni, preso em flagrante após recebimento de propina. O fato foi gravado em vídeo.

Em entrevista coletiva convocada três dias após a operação, o sócio proprietá- rio do escritório Ribeiro Silva Advogados Associados, Rodrigo Ribeiro, afirmou que os contratos firmados entre os dois escritórios com as prefeituras estavam dentro da legalidade e que os serviços foram prestados de maneira correta, sem ilicitude, e que apresentaria as provas ao Ministério Público. “Em momento algum o MPE nos solicitou que esses documentos fossem mostrados. Temos tudo registrado, os serviços jurídicos que prestamos para essas prefeituras. O Costa Neves cuidava das questões relacionadas às partes tributárias e contábeis e a nossa parte era a assessoria jurídica, o que foi feito”, disse Ribeiro na ocasião.


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