25/05/2017 às 05h47min - Atualizada em 25/05/2017 às 05h47min

Prefeituras da região recebiam propina

Escritório de advocacia investigado recebeu cerca de R$ 1,5 milhão por serviços prestados aos municípios

VINÍCIUS ROMARIO | REPÓRTER
Detalhes das investigações foram dados ontem pelos promotores Daniel Marota e Adriano Bozola / Foto: Vinícius Romário

O Ministério Público Estadual (MPE) de Uberlândia apresentou ontem, em coletiva de imprensa, o envolvimento ilícito durante a última gestão das prefeituras de Abadia dos Dourados, Canápolis, Centralina, Carmo do Paranaíba, Presidente Olegário, Perdizes e Patrocínio com dois escritórios de advocacia da cidade. A operação que investiga o caso, denominada Isonomia, foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na terça-feira (23). Em um dos casos verificados havia a cobrança de propina de até 40% sobre o valor do contrato firmado.

Durante a operação, o prefeito de Perdizes, Fernando Marangoni, foi preso em flagrante, em Uberlândia, após recebimento de propina. Mesmo detido no presídio Jacy de Assis, Marangoni assinou, da noite de terça-feira, uma carta de renúncia ao cargo. O ex-prefeito de Canápolis, Diógenes Roberto, também foi preso em casa por porte ilegal de arma.

Segundo o promotor Daniel Marota, o escritório Ribeiro Silva Advogados Associados, empresa reconhecida na região, influenciava os prefeitos das cidades citadas a contratarem o escritório Costa Neves Advogados Associados para a prestação de serviços jurídicos de compensação de crédito tributário. Os serviços foram prestados entre junho de 2015 e dezembro de 2016.

“Esses contratos eram firmados sem licitação, e isso só pode ocorrer quando a empresa é contrata por ter experiência na área, o que não era o caso da Costa Neves, que era nova no mercado. Porém, com o tráfico de influência feito pela Ribeiro Silva, esses contratos eram firmados. Isso foi feito em seis prefeituras, com exceção de Patrocínio, onde, quem apresentou a Costa Neves foi o ex-prefeito de Canápolis”, disse Marota.

Com o contrato em vigência, 50% do valor acordado entre as prefeituras e a Costa Neves, descontados os impostos, era repassado para a Ribeiro Silva, que recebia sem prestar nenhum serviço. Além disso, nas cidades de Perdizes, Presidente Olegário, Carmo do Paranaíba houve, também, caso de corrupção por meio de propina.

De acordo com o MPE, no momento de assinar o contrato ficou acordado que 20% do valor combinado seria repassado para os prefeitos das respectivas cidades. “Os três prefeitos confessaram isso em depoimento”, afirmou Marota.

O promotor explica também que não há provas de pagamento de propina nas cidades de Patrocínio, Centralina e Abadia dos Dourados.

Ainda segundo Marota, o ex-prefeito de Canápolis, ao conseguir que a Costa Neves também prestasse serviços para a prefeitura de Patrocínio, combinou com a empresa que receberia 40% do valor firmado entre as partes. “Temos relatos que esse mesmo ex-prefeito, mesmo após deixar o cargo, ainda tentou intermediar esse tipo de contrato com outras prefeituras da região, inclusive do Estado de Goiás”, disse Marota.

Segundo o MPE, diversos documentos, celulares e computadores foram apreendidos e ajudarão na continuidade das investigações.

PAGAMENTOS

De acordo com o MPE, pelos serviços prestados, a Costa Neves recebeu cerca de R$ 1,5 milhão. Desse total, R$ 500 mil foram repassados para a Ribeiro Silva e parte do montante foi destinado ao pagamento de propina dos prefeitos.

“Esse valor recebido pela Ribeiro Silva foi sempre pago por meio de cheques dados pela Costa Neves. A funcionária da Ribeiro Silva era a responsável por ir à boca do caixa descontar o cheque e fazer o valor virar dinheiro em espécie”, afirmou Marota.

 

COLABORAÇÃO

Investigações começaram com operação Não Tem Preço

Segundo o promotor Daniel Marota, as investigações da operação Isonomia tiveram início após documentos encontrados durante a operação Não Tem Preço, deflagrada em Uberlândia em janeiro deste ano e que desarticulou um esquema de aluguel de máquinas de cartão de crédito e débito utilizadas para ocultar faturamento de empresas e lavagem de dinheiro na cidade.

“Nessa primeira operação encontramos alguns recibos da Costa Neves onde recebimentos eram discriminados em duas ou até três partes, o que levantou suspeitas”, afirmou Marota.

Após esse fato e mais investigações do Gaeco, os funcionários da Costa Neves envolvidos no esquema aceitaram assinar um termo de colaboração premiada, pelo qual iriam nos ajudar as investigações, e, em troca, não responderiam pelos crimes.

Marota explica ainda que no caso das cidades onde os prefeitos combinaram o recebimento de propina houve atrasos nesses pagamentos, o que motivou a cobrança por parte dos ex-gestores.

“Nosso colaborador gravou o encontro com os ex-prefeitos e nos informou que o prefeito de Perdizes viria até Uberlândia para cobrar um repasse de propina atrasado no valor de R$ 20 mil. Foi quando resolvemos deflagrar a operação e ele foi preso em flagrante”, disse Marota.

NEGOCIAÇÃO

Segundo o promotor Daniel Marota, um contrato para a divisão dos recebimentos foi redigido e assinado pelos representantes dos escritórios Costa Neves e Ribeiro Silva. “Foi o famoso contrato de gaveta, pois os escritórios não poderiam levar esse contrato até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já que não era legal”, afirmou Marota.

Sobre a participação da Ribeiro e Silva, Marota explica que em todos os contratos a última palavra era sempre do proprietário do escritório.

 

ENCAMINHAMENTOS

Oito denúncias são apresentadas à Justiça

O MPE ofereceu oito denúncias na 2ª Vara de Uberlândia contra os investigados na operação Isonomia e, segundo o promotor Adriano Bozola, houve uma série de decisões judiciais divergentes.

Contra os três advogados e uma funcionária da Ribeiro e Silva foi apresenta a denúncia de organização criminosa.

Como foi citado no corpo da denúncia que o escritório foi fundado em parceria com o deputado estadual Arnaldo Silva (PR), o juiz remeteu os autos ao Tribunal de Justiça. “O MPE discorda e já recorreu da decisão, uma vez que o deputado se desligou da empresa em 2014 e os fatos narrados se deram em 2015 e 2016. Entendemos que o juízo de Uberlândia deve se responsabilizar pelo caso”, disse o promotor.

Sobre as denúncias de tráfico de influência, o juiz acatou somente o caso do ex-prefeito de Canápolis, que fez o intermédio entre a Prefeitura de Patrocínio e a empresa Costa Neves. As denúncias de tráfico de influência por parte da empresa Ribeiro Silva não foram acatadas, mas, de acordo com Bozola, o MPE também já recorreu sobre essa questão.

As denúncias de corrupção passiva por parte dos ex-prefeitos e de corrupção ativa dirigida aos advogados da Costa Neves e Ribeiro e Silva foram acatadas. Os ex-prefeitos devem responder em liberdade.

Bozola diz ainda que o MPE pediu a prisão de todos os envolvidos, mas também foi indeferido pela Justiça. “Também recorremos sobre isso”, afirmou Bozola.

Sobre a prisão do prefeito de Perdizes, Fernando Marangoni, o promotor Daniel Marota disse que a defesa já entrou com o pedido de liberdade provisória e que Marangoni também teria se disposto a ajudar as investigações com mais informações.

UBERLÂNDIA

Durante a coletiva de imprensa na manhã de ontem, o promotor Daniel Marota tratou também sobre um contrato existente entre a Prefeitura de Uberlândia e a Ribeiro Silva Advogados Associados. Segundo Marota, o município não é alvo de investigação, pois não tem contrato com a Costa Neves e também não foram encontrados indícios de ilicitude no contrato. Por meio de nota, a Prefeitura de Uberlândia reforçou que não é alvo da operação.

 

POSICIONAMENTOS

Envolvidos evitam dar declarações

A reportagem do Diário do Comércio entrou em contato com a Ribeiro Silva Advogados Associados. Uma funcionária disse que os responsáveis não estavam no momento e que retornariam a ligação, mas, até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu retorno.

O deputado estadual Arnaldo Silva, citado na reportagem, informou por meio de nota que “desde 26 março de 2014 não é mais sócio do escritório de advocacia Ribeiro Silva, adotando naquela época todos os procedimentos legais para sua desvinculação. Sua saída foi protocolada, na mesma data, na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG).”

O Diário também tentou contato com o proprietário da Costa Neves, mas as ligações não foram atendidas.

O ex-prefeito de Canápolis, Diógenes Roberto, disse que só irá se pronunciar após conversar com seu advogado.

O advogado Thiago Cordeiro Favaro, que defende o ex-prefeito de Presidente Olegário, Antônio Cláudio Godinho, disse que por enquanto também não irá se posicionar sobre o caso.

A reportagem tentou contato com o ex-prefeito de Carmo do Paranaíba, Marcos Aurélio Costa Lagares, mas ele não atendeu as ligações.

A assessoria de comunicação do prefeito de Perdizes, Fernando Marangoni, também não atendeu as ligações.


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