Vivemos tempos de acirramento do debate político, em virtude da aproximação das eleições, mas, principalmente, pela polarização que o cenário eleitoral brasileiro apresenta, com alguns adeptos um tanto quanto alterados em defender a ideologia de direita ou de esquerda nos diversos cargos públicos elegíveis.
Esse tipo de posicionamento mais extremista tem trazido problemas em todos os âmbitos. Mesmo na família, no tradicional almoço de domingo, tem se tentado evitar o assunto sobre eleições para que a refeição e o encontro entre parentes possam transcorrer de forma harmônica e pacífica, pois uma opinião mais exaltada pode levar a brigas, conflitos, distanciamentos, ofensas, etc.
É de conhecimento geral a festa de aniversário no sul do país que terminou em tiroteio e morte porque a decoração da comemoração exaltava o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), o que veio a ofender um adepto do atual Presidente da República.
Da mesma forma tem ocorrido na academia, no salão de beleza, nas quadras de futebol, nos bares, restaurantes e, principalmente, no local de trabalho.
Se em outros ambientes a opinião política mais acintosa leva ao distanciamento, ao bate boca, ao clima ruim, no ambiente de trabalho, em virtude do objetivo do empregador de auferir lucros e a hierarquia que existe entre as partes, esse posicionamento de direita ou de esquerda pode levar a consequências mais graves.
A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inciso IV, prevê que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato''. Mais adiante, o inciso VIII reforça essa liberdade, ao prever que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.”
Além disso, a Lei nº 9.029/95 prevê, em seu art. 1º, que “é proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros [...].” Destaque-se a expressão “entre outros”, para concluir que qualquer motivo que cause discriminação na contratação, na demissão ou na promoção de um empregado enquadra-se nas exigências dessa lei.
Assim, podemos afirmar, sem ressalvas, que o patrão não pode demitir um empregado por opiniões políticas, já que essa prática será enquadrada como inconstitucional e discriminatória no ambiente de trabalho.
Porém, no dia a dia da relação entre empregado e empregador, sabemos que o superior não falará ao seu subalterno que ele está sendo desligado por conta de sua opinião política. Será escolhido um outro motivo mais abrangente, mais genérico, menos contestável e polêmico para explicar essa atitude, como dificuldade financeira da empresa, novas diretrizes do trabalho, etc.
Assim, nessa questão sobre opinião política manifestada de forma ordeira e pacífica, a grande dificuldade enfrentada pelo empregado é provar a real motivação da demissão. É claro que se a manifestação da opção eleitoral gerar briga, discussão, e até agressão, esses atos, por si só, são passíveis de punição, até mesmo a demissão por justa causa.
A discussão política é um exercício para a cidadania e, por isso, não pode ser motivo para demissão, desde que emitida com equilíbrio e respeito aos demais, principalmente em relação àqueles que manifestam posicionamento contrário.
O empregado desligado por causa do seu posicionamento partidário tem direito a ser reintegrado ao emprego, se quiser, além de receber indenização e os direitos trabalhistas referentes aos dias não laborados.
Porém, o mais importante nesse assunto é sempre o respeito às opiniões contrárias, exercendo a cidadania de forma pacífica e incentivadora de debates e apresentação de ideias que contribuirão para o engrandecimento das políticas públicas, nunca incentivando ataques pessoais ou agressões físicas ou verbais. Justiça!
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