27/12/2019 às 18h53min - Atualizada em 27/12/2019 às 19h07min
Vereadores e empresários são denunciados por desvios de verba da Câmara
Além de 15 vereadores investigados nas operações Má Impressão e Guardião, MP denunciou outras oito pessoas em Uberlândia
CAROLINE ALEIXO*
Operações ocorreram no dia 16 com cumprimento de mandado no gabinete do presidente da Câmara | Foto: Giovanna Tedeschi O Ministério Público Estadual (MPE) finalizou parte das investigações das operações Má Impressão e Guardião e denunciou 23 pessoas por crimes relacionados ao desvio de recursos públicos da Câmara Municipal de Uberlândia. Entre os denunciados estão empresários do setor gráfico e 15 vereadores, sendo que 14 deles permanecem no presídio Professor Jacy de Assis.
A maioria das denúncias foi protocolada na tarde de quinta-feira (26) e o restante nesta sexta (27). Ao todo são 17 processos que vão tramitar na 3ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) concluiu que a maioria dos denunciados utilizou notas ideologicamente falsas, emitidas por gráficas da cidade, para receber o reembolso do Legislativo. Contabilizando os gastos só dos vereadores denunciados, o órgão chegou à casa dos R$ 3 milhões desviados apenas no período investigado (2017 a 2019).
Os serviços no entanto não eram prestados integralmente e os vereadores se apropriavam dos valores. Em outras ocasiões, o dinheiro era utilizado para aquisição de materiais que não eram permitidos pela resolução que regulamentava o uso da verba indenizatória, configurando promoção pessoal dos parlamentares.
No caso da operação Má Impressão, que investigou o uso irregular da verba indenizatória entre os anos de 2017 e 2019, foram denunciados os vereadores Alexandre Nogueira (PSD), Ceará (PSC), Doca Mastroiano (PL), o presidente Hélio Ferraz-Baiano (PSDB), Isac Cruz (Republicanos), Juliano Modesto (suspenso do SD), Marcio Nobre (PSD), Pâmela Volp (PP), Rodi Borges (PL), Ronaldo Alves (PSC), Silésio Miranda (PT), Vico (Cidadania), Vilmar Resende (PSB) e Wender Marques (PSB).
Segundo o Gaeco, os valores desviados dos cofres por parte de cada gabinete variaram de R$ 183,6 mil a até R$ 227,5 mil. Além dos parlamentares, vão responder aos processos criminais três empresários que emitiram as notas frias para os vereadores, dois assessores parlamentares que ainda não haviam sido citados nas investigações, o e o ex-controlador da Câmara Adeilson Barbosa Soares.
Eles foram acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Diante aos escândalos, Câmara publicou na última semana o fim da verba de gabinete e exoneração de diretor preso | Foto: Reprodução/ O Legislativo PRISÕES PREVENTIVAS
Com exceção dos quatro vereadores que celebraram acordos e dos investigados Marcelo Cunha (sem partido), Dra Jussara (PSB) e Paulo César-PC (SD), os demais continuam presos desde a deflagração das operações no dia 16 de dezembro. Com a conversão em prisão preventiva, todos os detidos tiveram o mandato suspenso automaticamente.
No caso de Jussara e PC, a coordenação do Gaeco informou ao Diário que as investigações não foram encerradas por estarem em processo de análise de documentos.
O empresário Lindolfo Ferreira é o único dos que foram presos na operação e que não celebrou acordo de leniência com o MPE. Por isso, foi denunciado e permanece preso. Ele foi investigado pela emissão de notas à vereadora Pâmela Volp (PP), que também negou os fatos, porém não soube comprovar os pagamentos feitos à gráfica.
Com o oferecimento das denúncias à Justiça, o MP também pediu a decretação da prisão preventiva do empresário Tarcízio Carbone da Silva pelos mesmos crimes por emitir notas falsas à Ideal Assessoria e Serviços, no intuito de justificar os gastos dos vereadores que contratavam os serviços da empresa de fachada, já investigada na operação O Poderoso Chefão.
O dono da Ideal, Marcos Esteves, também foi denunciado nesta nova operação. Ele havia sido preso na O Poderoso Chefão, mas colaborou com as investigações e está em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Também foram denunciados e pedidas as prisões de Mateus Fernandes da Silva e Adriano Machado Borges, servidores lotados nos gabinetes de Juliano Modesto e Ronaldo Alves, respectivamente.
Segundo o Gaeco, os assessores teriam contribuído para a prática dos crimes dos parlamentares com o intuito de desviar a verba de gabinete. Os pedidos de prisão preventiva aguardam análise do juiz.
OPERAÇÃO GUARDIÃO
Outra denúncia à parte dos desvios da verba indenizatória foi protocolada na 3ª Vara Criminal na tarde de hoje e trata do esquema de propina envolvendo o contrato de vigilância da Câmara. Em um dos áudios gravados pela chefe de segurança do Legislativo, o então diretor administrativo instrui a servidora para que minta em depoimento do Gaeco a fim de que o esquema não fosse descoberto. Ouça abaixo. O Gaeco apurou desvios de R$ 355 mil por parte de membros da mesa diretora do Legislativo Municipal no esquema de propina montado em 2018 e que perdurou até outubro deste ano, quando o atual presidente da Casa recebeu o último pagamento do suborno à empresa A Precisão Segurança. Vão responder pelo crime de corrupção passiva os vereadores Baiano, Alexandre, Juliano e Marcelo, além do ex-diretor administrativo da casa, Samuel Moura de Novais, o ex-controlador Adeilson e o ex-secretário Geral Aldo de Sousa Filho. O OUTRO LADO
O Diário procurou a defesa dos denunciados. Os advogados de Alexandre, Juliano, Isac, Marcio Nobre, Vilmar Resende, Baiano, Silésio, Adeilson, Marcos, Samuel e Aldo informaram que ainda não tiveram acesso às denúncias e, por isso, não poderiam se manifestar.
A assessoria de Vico disse que, diante à denúncia, o vereador não pensa em renunciar e está decidido a provar que sempre utilizou de práticas legais no uso da verba.
A defesa da vereadora Pâmela disse que não há novidades no caso e a parlamentar irá se manifestar assim que for solta. O TJ negou a liminar ao habeas corpus da denunciada, mas o advogado recorreu e aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O advogado de Ronaldo informou que ainda não foi notificado para tomar conhecimento da denúncia e, assim que o cliente for citado, vai apresentar a defesa técnica dele.
A defesa de Wender respondeu que vai aguardar a citação dele em relação ao oferecimento da denúncia e, depois, irá analisar todo o conteúdo acusatório.
Os advogados de Ceará disseram que a inocência do vereador será totalmente demonstrada no curso do processo.
Já o advogado de Lindolfo disse que não tem como se manifestar porque está em viagem e não teve acesso aos autos. O Diário não obteve resposta ou não conseguiu o contato das demais defesas até a publicação da matéria.
Vereadores denunciados:
• Alexandre Nogueira (PSD)
• Marcio Nobre (PSD)
• Ceará (PSC)
• Ronaldo Alves (PSC)
• Doca Mastroiano (PL)
• Vilmar Resende (PSB)
• Wender Marques (PSB)
• Hélio Ferraz-Baiano (PSDB)
• Isac Cruz (Republicanos)
• Pâmela Volp (PP)
• Juliano Modesto (suspenso do SD)
• Rodi Borges (PL)
• Silésio Miranda (PT)
• Vico (Cidadania)
• Marcelo Cunha (sem partido) – em liberdade, porém suspenso do mandato após pedido do MP
Vereadores que renunciaram e não foram processados:
• Dra. Flavia Carvalho (PDT)
• Felipe Felps (PSB)
• Ricardo Santos (PP)
• Roger Dantas (Patriota)
Vereadores soltos, mas com investigação em andamento:
• Paulo César-PC (SD) – em liberdade, porém suspenso do mandato após pedido do MP
• Dra Jussara (PSB) – em prisão domiciliar
Outros denunciados:
• Mateus Fernandes da Silva (assessor Juliano)
• Adriano Machado Borges (assessor Ronaldo)
• Marcos Lúcio Esteves (empresário)
• Lindolfo José Ferreira (empresário)
• Tarcízio Carbone da Silva (empresário)
• Adeilson Barbosa Soares (ex-controlador da Câmara)
• Samuel Moura de Novais (ex-diretor administrativo da Câmara)
• Aldo de Sousa Filho (ex-secretário Geral da Câmara)
* Colaborou Alanna Guerra.
