Segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), 331 detentos da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga e do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, se inscreveram para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2025. O exame é realizado para certificar a população do sistema prisional no ensino fundamental e médio.
O número de detentos que se inscreveram neste ano superou em 6,1% os 312 inscritos de 2024. As provas aconteceram nos dias 23 e 24 de setembro, e o resultado será divulgado pelo Inep em 15 de dezembro.
Segundo Lourenço Migliorini, juiz da vara de execuções penais em Uberlândia, o aumento é consequência do trabalho que vem sendo realizado na cidade nos últimos anos. “Esse crescimento é uma consolidação do trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Vara de Execução Penal, pelo conselho da comunidade e também dos diretores das unidades prisionais no sentido de oferecer aos presos oportunidade de estudo e trabalho”, explicou.
Ainda de acordo com a Sejusp, os presídios de Uberlândia tem um bom rendimento no exame, com 76% de aprovação entre os inscritos da penitenciária Professor João Pimenta da Veiga e 62% no presídio Professor Jacy de Assis. Além disso, 39 candidatos conquistaram, em 2025, o Certificado de Conclusão do Ensino Médio via Encceja ou programas equivalentes realizados no último ano.
Para Migliorini, considerando o patamar educacional que a maioria das pessoas chega aos presídios, essa taxa de aprovação reforça o bom trabalho que vem sendo realizado em Uberlândia. “Sim, considerando que a maior parte das pessoas que ingressam no sistema prisional tem o ensino fundamental incompleto, então nesse sentido, esse número me parece bastante razoável, com certeza”, afirmou.
Por outro lado, 88 candidatos, cerca de 26% do total, não concluíram ou não tiveram êxito no exame. Conforme explicado pela Sejusp, nem todas as reprovações são por conta de desistência ou mal aproveitamento na prova, mas muitos detentos abandonam o processo por conta de transferência, alteração no regime de pena ou até mesmo soltura nos três meses que separam o período de inscrição da data e de realização da prova.
Miriam dos Santos é a diretora de Ensino e Profissionalização do Departamento Penitenciário de Minas Gerais e também conversou com o Diário de Uberlândia a respeito do desempenho educacional dos reclusos locais. Para ela, o maior desafio enfrentado na educação desse público ainda é a adesão e retomada deles aos estudos.
“Os maior desafio é a própria defasagem, eles não tiveram oportunidade na idade própria para inserção na educação básica, então eles chegam com diferentes idades e diferentes escolaridades e fazer essa recuperação, esse reposicionamento é um dos grandes desafios ao pensar que cada um deles precisa de uma atenção e um encaminhamento específico”, disse.
Ainda assim, a diretora reconheceu que o desempenho dos trabalhos têm sido cada vez melhor e explicou como as parcerias, especialmente com a educação estadual, são fundamentais para estes resultados.
“As principais ações que temos como carro-chefe hoje são as articulações por meio de parcerias. Nós desenvolvemos parcerias públicas e privadas. Nossa maior cobertura hoje para atendimento de educação básica, fundamental e médio é a nossa própria rede estadual de educação. Eles são atendidos pela modalidade de ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, finalizou.
PERFIL DOS CANDIDATOS
Ainda de acordo com os dados da Sejusp, a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga teve 107 inscritos no exame deste ano. Do total, 75,7% (81) são homens e 24,3% (26) são mulheres. A unidade teve uma queda de 4,4% na quantidade de candidaturas em relação ao ano de 2024, quando foram registrados 107 inscritos.
Já no Presídio Professor Jacy de Assis foram computadas 224 inscrições neste ano. Todos os candidatos são homens, já que a unidade aceita apenas detentos do sexo masculino. A quantidade de inscritos aumentou significativamente, tendo 24 candidatos a mais que no último ano, quando foram registradas 200 candidaturas.
RESSOCIALIZAÇÃO
Marcello Nunes, além de sargento da Polícia Militar, é formado em direito e palestrante com mais de 26 anos de experiência em segurança pública e trabalho de ressocialização com dependentes químicos. Segundo ele, o conhecimento tem, de fato, um poder libertador, especialmente para populações vulneráveis e reclusas.
“O acesso à informação transforma profundamente a percepção de liberdade que a pessoa tem, ou também na recuperação da vida desta pessoa, pois mexe principalmente na autoestima, além de ser uma motivação para ela aprender. A educação, quando é ofertada de forma acessível, promove uma sensação de orgulho e a pessoa cria uma capacidade de automotivação pelo conhecimento que ela adquire e esse conhecimento é libertador”, complementou.
De acordo com Nunes, é através da educação que essas pessoas passam a mudar a forma como se enxergam e passam a mudar não somente a forma como veem o mundo, mas também o seu próprio caráter, o que leva a mudanças significativas no comportamento e pode ser fundamental no processo de ressocialização.
“Eu acredito que a pessoa que tem acesso ao conhecimento tem uma mudança comportamental e emocional, porque esta mudança é visível. Ela começa a buscar coisas diferentes do que ela fazia, consegue aplicar na vida e o caráter, a formação do caráter, começa com uma mudança no modelo de pensar, uma mudança de paradigmas”, frisou.
Por fim, Marcello disse que acredita na mudança para que as histórias de detentos sejam reescritas. “Uma mensagem que eu queria deixar para todos é que é possível uma mudança de paradigma, uma mudança de perspectiva, é possível reescrever. A cada manhã o sol nasce e isso carrega uma esperança, pois há uma renovação a cada manhã. A sua melhor versão pode ser atualizada, a partir do momento que você se capacita e essa capacitação autoriza uma nova versão para a sua mente”, concluiu.
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