A Prefeitura de Uberlândia publicou, nesta quarta-feira (17), um decreto que estabelece o contingenciamento de R$ 200 milhões do orçamento municipal até o fim do ano. Segundo o Executivo, a medida, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), tem como objetivo garantir o equilíbrio financeiro entre receitas e despesas do Município.
De acordo com o decreto, o bloqueio de recursos vai incidir em despesas de custeio e investimentos financiados com recursos do próprio Município. Apesar do corte, o Executivo esclareceu que a medida vai preservar áreas essenciais, como o pagamento de pessoal, encargos de dívida pública, conservação de patrimônio público, educação, saúde, assistência social, transporte, merenda escolar, dentre outras.
Entre as ações de contenção estão a suspensão temporária do início de novas obras com recursos próprios, aquisição de bens imóveis e equipamentos (exceto saúde e educação), além de cortes de 30% com material de consumo e serviços. Também ficam suspensos reajustes salariais, novas contratações, pagamento em pecúnia de horas extras (exceto na saúde) e autorizações de viagens e capacitações externas que gerem custos para o Município.
Ainda segundo a medida, a Secretaria Municipal de Finanças poderá bloquear dotações orçamentárias para assegurar o equilíbrio fiscal. Em caráter excepcional, a Prefeitura poderá ainda autorizar flexibilizações O decreto já entrou em vigor e permanecerá até o fim do ano.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
VEJA TAMBÉM:
• Veja como votaram os deputados de Uberlândia e região na 'PEC da Blindagem'
